Questão 1107202

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Nos termos desta Lei Complementar, a unidade básica de articulação dos textos legais denomina-se

• A. Item.
• B. Comando.
• C. Artigo.
• D. Inciso.
• E. Alínea.

Gabarito: C

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

  Seção II

  Da Articulação e da Redação das Leis

  .

  Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

  I - a unidade básica de articulação será o ARTIGO, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;