Questão 1107577

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Segundo alguns estudiosos que refletem sobre a administração pública brasileira, estaria havendo um processo de retorno ao patrimonialismo, no bojo do discurso antiburocrático. A dominação patrimonial é definida como apoiada:

• A. na existência de um quadro administrativo puramente pessoal, formado por companheiros ou súditos, recrutados por critério de afetividade, lealdade e confiança
  
• B. nas condições materiais dos dirigentes públicos, cujo patrimônio elevado e o apoio financeiro aos políticos nos processos eleitorais lhes concede o direito aos postos e cargos
  
• C. na crença de que algumas pessoas por sua qualificação e prestígio têm o direito de assumir os cargos públicos e conduzi-los de acordo com seu próprio entendimento acerca das questões que lhe são colocadas para apreciação e decisão
  
• D. em processos de escolha em que o soberano faz a indicação de pessoas para os cargos públicos do reino de acordo com critérios de conhecimento, sabedoria e grande discernimento, demonstrados no convívio da corte
  
• E. nos setores armados da sociedade feudal, em particular nos senhores feudais, que indicam os servos mais judiciosos para os cargos públicos, de acordo com processos abertos e convites do próprio soberano

Gabarito: A

Comentários

• DE ACORDO com Augustinho Paludo:

  "No entendimento de Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”.

    No patrimonialismo não existiam carreiras organizadas no serviço público e nem se estabeleceu a divisão do trabalho. Os cargos eram todos de livre nomeação do soberano, que os direcionava a parentes diretos e demais amigos da família, concedendo-lhes parcelas de poder diferenciadas, de acordo com os seus critérios pessoais de confiança. Prática frequente era a troca de favores por cargos públicos (neste caso não se tratava de parentes e amigos, mas de interesses políticos ou econômicos). Regra geral, quem detinha um cargo público o considerava como um bem próprio de caráter hereditário (passava de geração para geração). Não havia divisão do trabalho; os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia gozava de status da nobreza real."

  
  

  Portanto, a resposta é a letra A.

• Essa questão foi tirada da obra do Lutosa:
  
  
  “A dominação patrimonial se apóia na existência de um quadro administrativo puramente pessoal do senhor, não-burocrático, formado de companheiros ou súditos, recrutados por critérios de afetividade, lealdade e confiança e remunerado com prebendas e feudos. Essa dominação assume o caráter estamental, quando há uma distribuição de poderes de mando e as conseqüentes oportunidades econômicas para o quadro administrativo.” (COSTA, Frederico Lustosa da. Condicionantes da reforma do Estado no Brasil. In: Estado e Gestão Pública: visões do Brasil contemporâneo, p. 143-144. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006).

• GABARITO: LETRA A

  ACRESCENTANDO:

  O patrimonialismo é um modelo de administração pública baseado na dominação tradicional, na qual a vontade do senhor e os limites impostos pela tradição definem os rumos dos governados. Esse modo de administração tem como característica principal a confusão patrimonial entre os bens do senhor e os bens públicos.

  No patrimonialismo não há separação clara entre a res publica (Bens Públicos) e a res principis (Bens do Príncipe), o soberano se utiliza do patrimônio público como se seu fosse, apropriando-se dos recursos coletados para seu próprio proveito, administrando-os de acordo com a sua vontade.

  FONTE: Prof. Heron Lemos