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Errado,
não é apenas possuir recursos disponíveis para fazer a despesa, faz-se necessário a autorização do legislativo.
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Mas se o examinador colocasse APENAS CONDIÇÃO NECESSÁRIA a questão estaria correta, viu.
Ai, Cespe.
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CONDICAO SUFICIENTE: AUT LEG OU MP;
COND NECESSARIA: AUT LEG E MP;
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Necessária, SIM. Suficiente, NÃO. Mera interpretação de texto.
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Gabarito: ERRADO.
"É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Assim, é condição necessária para a abertura de créditos suplementares e especiais a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa. Entretanto, não é suficiente, pois também é necessária prévia autorização legislativa."
Fonte: Sérgio Mendes.
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A existência de recursos disponíveis é condição necessária sim para a abertura de créditos suplementares. Entretanto, essa abertura depende de outra condição: Autorização prévia do Poder Legislativo.
Portanto: Errado.
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Se não ler a palavra "suficiente"...Erra!
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prévia autorização legislativa
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KKKK isso aqui esta virando raciocínio logico...
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É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Assim, é condição necessária para a abertura de créditos suplementares e especiais a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa. Entretanto, não é suficiente, pois também é necessária prévia autorização legislativa.
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Eh necessario, BUT nao eh suficiente.
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Tem que ter também a aprovação do Legislativo
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A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais:
- existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa
- Previa Autorização legislativa
- Exposição Justificativa (Art. 167, V CF/88)
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É condição necessária, mas não suficiente, visto que há outras condições para abertura de crédito suplementar e especial.