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Iniciativa: declara as entregas à sociedade de bens e serviços. As Iniciativas estão dentro do Programa Temático.
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: são instrumentos do PPA que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental, bem como as ações NÃO tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas Iniciativas.
Fonte: Orientações para Elaboração do PPA 2012-2015
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Errado...
A questão se refere ao Programa Temático.
A Lei do PPA 2012-2015 foi elaborada com base em diretrizes oriundas do Programa de Governo. Dentre essas diretrizes, destaca-se a Visão Estratégica, que indica em termos gerais o País almejado em um horizonte de longo prazo e estabelece, ainda, os Macrodesafios para o alcance dessa nova realidade de País.
Com base nessas diretrizes, o PPA 2012-2015 contempla os Programas Temáticos e de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (art. 5o da lei):
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.Fonte: MTO 2014
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A questão trouxe o conceito dos programas temáticos, e não dos programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
Programas Temáticos: retratam no PPA a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. É finalístico, com ações voltadas para a sociedade.
Programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado: são instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos programas temáticos por meio de suas iniciativas. Ações voltadas para o Estado.
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O objetivo do Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado é o de suporte e apoio a ação governamental
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Apenas para atualizar:
A Lei do PPA 2016-2019 foi elaborada como um instrumento mais estratégico, no qual seja possível ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem alcançados nos Programas Temáticos.
Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado :
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Fonte: MTO 2017
Obs: Não mudou quase nada.
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Programa temático.
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Programa temático - ATÉ 2019
Programa finalístico - 2020 -2023