• enfatiza o papel do Estado na concepção e implementação das políticas públicas, com relativamente pouca atenção na relação entre a estrutura das instituições políticas e o conteúdo da política pública;
• o foco está em entender como são definidas a estrutura e a organização, como são distribuídos os deveres e funções das instituições governamentais específicas;
• as instituições governamentais são vistas como padrões estruturados de comportamento de indivíduos e grupos com capacidade de influenciar a formulação da política pública;
• as instituições podem ser estruturadas com função de facilitar ou obstar o andamento de políticas públicas em função de diferentes interesses
PALUDO, Augustinho.
A Teoria da Escolha Pública (TEP) é o estudo dos processos de decisão política numa democracia, utilizando o instrumental analítico da economia, fundamentalmente os conceitos de comportamento racional e auto interesse que definem o homo economicus. Diferentemente das escolhas privadas feitas pelos indivíduos sobre bens e serviços de uso privado, a Escolha Pública refere-se às decisões coletivas sobre bens públicos. Todavia, essas decisões coletivas são tomadas por indivíduos, integrantes de um grupo ou organismo coletivo, que afetam a todos os integrantes da coletividade.
Segundo a TEP, políticos e burocratas, da mesma forma que empresários e consumidores, são atores racionais e estão motivados pelo interesse próprio, que no caso dos políticos consiste em atingir o poder e/ou manter-se nele. Isso resulta muitas vezes no fracasso das políticas públicas em satisfazer de forma eficaz ao conjunto da sociedade ou mesmo à maioria da população através de políticas em prol do bem comum. A conclusão da TEP é que existem falhas na ação dos governos, da mesma forma que existem falhas de mercado, apontando a ineficiência da administração pública, ausência de incentivos, problemas com obtenção de informação acerca das preferências dos cidadãos, rigidez institucional, permeabilidade à ação de lobbies, etc. Além da racionalidade e do interesse próprio, um terceiro elemento fundamental é o conjunto de regras e instituições políticas. Segundo a perspectiva da TEP, a escolha de políticas públicas dos governos é resultante de opções motivadas por preferências individuais, feitas sob determinadas regras e procedimentos de decisão coletiva. Em face de tais regras, cada participante escolhe sua estratégia segundo o critério de maior utilidade individual.
As instituições interferem nas decisões racionais dos atores públicos, limitando sua racionalidade (em relação à do mercado). Nessa perspectiva, o governo é uma instituição econômica em busca de maximização de votos e que afeta o desempenho econômico porque interfere no provimento de bens públicos.
Os burocratas, por exemplo, são vistos como maximizadores do próprio interesse, que normalmente é a busca de poder. E poder na administração pública possui uma grande relação com o orçamento, ou seja, quanto maior o orçamento do órgão, maior seria o seu poder.
Assim, ao invés dos recursos serem alocados de forma eficiente, seriam alocados com base em critérios políticos que não representam o interesse da sociedade. Os órgãos tenderiam a gastar cada vez mais, sem nenhuma relação com os resultados que deveria alcançar.
A Teoria da Escolha Pública implica uma visão crítica da burocracia, como dotada de uma tendência auto-orientada, e prescreve um ostensivo controle político sobre a burocracia para controlar custos, questionar e criticar resultados, quebrar monopólios e introduzir competição.
CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – TCU
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
Gab. : Errado
A abordagem da racionalidade econômica é aplicada na Teoria Clássica da Administração para descrever o conceito de homo economicus, buscando estudar o homem no contexto do consumo e da produção. Quando se fala em políticas públicas, estudamos o modelo racional-compreensivo.
O que é o método Racional-compreensivo?
Parte do pressuposto de que a intervenção por meio de políticas públicas deve ter sustentação em ampla análise prévia dos problemas sociais que contextualizam a situação-problema a ser resolvida, considerando as preferências mais relevantes da sociedade. O método é ousado, a decisão é demorada, o governo é o principal ator, e é mais utilizado para mudanças e decisões de grande impacto. (PALUDO)