Questão 11083

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação
• Disciplina: Telecomunicações
• Assuntos: Agência Reguladora de Telecomunicações; Regulação, Economia e Direito

Compete à ANATEL editar e atualizar plano com a atribuição, a distribuição e a destinação de radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações. O objetivo desse plano é disciplinar o uso do espectro radioelétrico e evitar a interferência entre as estações transmissoras, além de promover um uso eficiente desse espectro.

Julgue os itens a seguir, relativos à destinação e ao uso do espectro de radiofreqüências, bem como à sua divisão em faixas.

Considere que determinada faixa de radiofreqüência esteja destinada a um serviço A em caráter primário e a um serviço B em caráter secundário. Nessa situação, um usuário do serviço B não tem direito à proteção contra interferências prejudiciais à sua comunicação provenientes da transmissão de um usuário do serviço A, exceto quando o usuário do serviço B tiver sido autorizado a operar antes do usuário do serviço A.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Serviços de Carater Primário tem direito à proteção contra interferências prejudiciais, de Carater Secundário não.

• O usuário do serviço B terá direito à proteção contra interferências prejudiciais à sua comunicação provenientes da transmissão de um usuário do serviço A, exceto quando tal prejuízo for originado pelo serviço A. Portanto, assertiva, incorreta.

  A Resolução n° 671/2016 da ANETEL apresenta as seguintes definições em seu art. 3°:

  [...]

  XXVIII - uso em caráter primário: uso de radiofrequências caracterizado pelo direito à proteção contra interferência prejudicial;

  XXIX - uso em caráter secundário: uso de radiofrequências caracterizado pelo direito à proteção contra interferência prejudicial, exceto quando proveniente do uso em caráter primário, ou uso subsidiário de radiofrequências associado a contrato de exploração industrial;

  XXX- uso exclusivo: hipótese em que uma autorização confere ao interessado o direito de utilizar-se de uma radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências, sem compartilhamento e em caráter primário, numa determinada área geográfica, durante um determinado período de tempo; e,

  XXXI - uso não exclusivo: hipótese em que uma autorização confere ao interessado o direito de utilizar-se de uma radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências, com compartilhamento e em caráter primário ou secundário, na mesma área geográfica.

  Y. G. Conceição