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A administração indireta é composta por: autarquias, fundações públicas, empresas estatais (Sociedade de economia mista e Empresa Pública) e associações públicas.
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CERTA, COMPLEMENTANDO
EMPRESA PÚBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTAPessoa Jurídica de Direito PrivadoPessoa Jurídica de Direito PrivadoCapital 100% PúblicoMais da metade do capital com direito a voto é estatalPode adotar qualquer forma admitida no direitoSomente Sociedade Anônima (S/A)Imunidade tributáriaImunidade tributáriaForo: Justiça Federal Foro: Justiça Estadual
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Galera, atenção com a exceção contida na súmula 517 do STF :
STF Súmula nº 517 -
Sociedades de Economia Mista - Foro - Intervenção da União como Assistente ou Opoente
As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente.
Neste caso o foro vai ser na justiça federal e não na justiça estadual.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta;
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, deve ser organizada sob a exclusiva forma de sociedade anônima.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - BRB - AdvogadoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
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Mais fácil que isso só dando o cargo de presente
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CERTO
ÃÃÃÃÃN, É NÃO! É? DAR ATÉ PRA DESCONFIAR. RSRSRS
ADM DIRETA ADM. INDIRETA
UNIÃO FUNDAÇÃO (pessoa jurídica direito público)
ESTADO AUTARQUIA (pessoa jurídica direito público)
MUNICÍPIO SOC. ECON. MISTA (pessoa jurídica direito privado)
DF EMPRESA PÚBLICA (pessoa jurídica direito privado)
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Questão que não podemos errar....
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Mais alguém lê mil vezes procurando a pegadinha?
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Em regra, as Fundações públicas são entidades administrativas de DIREITO PRIVADO. A exceção é a fundação autárquica ou autarquia fundacional, que é um espécie de Autarquia e é de DIREITO PÚBLICO.
CUIDADO com os comentários.
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Certa
Fundamento Jurídico: Decreto 200/67
“Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
[...]
II – Empresa Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.”
Fundamento Jurídico: Decreto 200/67
“Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
[...]
III – Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.”
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Tenho mais medo dessas questões que das difíceis.
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GABARITO CERTO
Segue o link
https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfWFJKd3IzZ09GOXM/view?usp=sharing
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autarquia = p. j. de direito público
fundação = p. j. de direito privado
EP e SEM = p. j. de direito privado
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Complementando:
Fundação Pública criada diretamente por lei é Autarquia fundacional, portanto, PJ de Direito Público.
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Autarquias são de direito público
Empresa pública e Sociedade de economia mista são de direito privado
Fundações ,em regra, são de direito privado. A exceção são as fundações autárquicas que são de direito público.
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EXATO
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Gabarito: CERTA
Diferenças mais relevantes:
Empresa Pública:
--- > O seu capital pertence exclusivamente ao um ou mias entes públicos.
--- > Podem adotar qualquer forma jurídica prevista em lei.
Sociedade de Economia Mista:
--- > É permitida a aparticipação de capital privado, mas a maioria das ações com direito a vot devem pertencer a entidade da Administração Pública.
--- > Devem adotar a forma de sociedade anônima (forma obrigatória).
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Certo.
A questão apresenta as duas entidades da Administração Indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado. Como consequência, seus agentes são considerados empregados públicos, sendo regidos pelas disposições da CLT.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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EP e SEM são de direto privado, mas seu regime é parcialmente derrogado por normas de direito público. Chama-se regime híbrido.
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Comentário:
A questão está correta, de solução direta, dispensando maiores comentários pelo que vimos até aqui.
Gabarito: Certo
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Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, é correto afirmar que: Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado
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Autarquia - Personalidade Jurídica de direito Público;
Fundação - pública ou privado;
Empresa Publica - Privado;
Sociedade de Economia Mista - Privado