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ERRADA, JUSTIFICATIVA – O art. 43 da Lei n.º 4.320/1964 determina que o superávit financeiro é a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, considerando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e, também, as operações de crédito a eles vinculadas. Portanto, não só a proposta violaria a referida lei, como tal procedimento jamais poderia ser implementado por meio de portaria.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
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Errada.
Só uma simples acrescentada no comentário do nosso colega Acreditar sempre:
Art. 43 § 2º
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SF = AF - PF - CAR + OPV
SF - Superávit Financeiro
AF - Ativo Financeiro
PF - Passivo Financeiro
CAR - Crédito Adicional Reaberto
OCV - Operação de Crédito Vinculada
Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
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entendo o que é superávit: http://www.crcpr.org.br/new/content/publicacao/revista/revista136/superavit.htm
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Vamos lá:
A afirmação está errada porque contraria a Lei.
Art. 43, §2º da Lei 4.320/64:
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
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Errada. Há 2 erros: 1º Tais operações de crédito vinculadas não poderão ser desvinculadas do superávit financeiro, pois este superávit é formado tb por estas operações de créditos. 2º Uma simples "portaria" não teria poder para fazer tal desvinculação, mas apenas uma mudança no art. 43 da Lei n.º 4.320/1964 que é uma lei que foi recepcionada pela CF como lei complementar.
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Gabarito: ERRADO
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Complementando:
Q371898 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública, Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Administrador
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No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
O limite para a definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de suprimento de fundos é estabelecido por PORTARIA do ministro da Fazenda, sendo aplicável a todos os demais órgãos do Poder Executivo federal.Gabarito: CERTO
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Tenho para mim que os sofrimentos da vida presente não têm valor em comparação com a glória que há de ser revelada em nós. A ardente expectativa da criação aguarda a manifestação dos filhos de Deus. Na esperança de que também a própria criação será libertada do cativeiro da corrupção para a liberdade da glória dos filhos de Deus.Romanos 8:18,19 e 21 (Bíblia)
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Nunca entendi essa redação do § 2º do art. 43 da L.4.320/64.
SF = AF - PF - CAR + OPV
Desde quando a palavra "conjugar" tem o sentido de subtração? E de qual parte do texto se extrai a operação de soma/adição das as operações de crédito vinculadas?
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4320-17-marco-1964-376590-normaatualizada-pl.html
Art. 43, p. 2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
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STN = COTA (DEMANDA, DINHEIRO)
SOF = CRÉDITO (COTAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS)
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>> Entende-se por SUPERÁVIT FINANCEIRO a diferença positiva entre ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculados.
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Se fosse modificar algo, que fosse por lei, e não por portaria.
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Uma Portaria não altera uma lei.
resposta: Errada
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PODER determinar, mediante PORTARIA + desconsideração das operações de crédito VINCULADAS = Não faz sentido no mundo do Direito Administrativo;
Poder = Discricionariedade;
Dever = Vinculação.