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ERRADA, JUSTIFICATIVA – A despesa refere-se ao exercício de 2012 e foi exigida pelo servidor em 2013. Nessa situação, ela pertencerá à despesa de 2012, mas será empenhada em 2013, na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, não se constituindo, portanto, de restos a pagar de 2012, posto que não foi empenhada em 2012, nem inscrita em restos a pagar.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
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A questão está errada, como já foi dito o certo é despesa de exercício anterior, uma outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Despesa Pública; Despesas de Exercícios Anteriores; Considere que o filho de um servidor público tenha nascido no mês de dezembro de 2010, mas que somente em janeiro de 2011 esse servidor tenha solicitado o pagamento do benefício do salário-família. Nesse caso, o pagamento do benefício do salário-família do mês de dezembro de 2010 pode ser reconhecido como despesa de exercício anterior.
GABARITO: CERTA.
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Para ser considerada RP, o empenho tem, necessariamente, que ter ocorrido em ano anterior. Caso o fato gerador da despesa tenha ocorrido em ano anterior, mas não tenha ocorrido o empenho respectivo, a despesa será DEA (despesas de exercícios encerrados, para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio,
com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época
própria).
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Restos a pagar é uma despesa extra orcamentária.
Restos a pagar sao despesas empenhadas, mas nao pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se das processadas (já liquidados, qdo o fornecedo ou credor já cumpriu com sua obrigacao) e não processadas (nao liquidadas).
DEA é uma despesa orcamentária, visto que já tem dotacao orcamentária na LOA, passa novamente pelos estagios da despesa.
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Resumindo: A questão está falando de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) porque não houve o empenho no exercício anterior.
Conceitos:
Restos à pagar: São despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro,
distinguindo-se das processadas (já liquidados, quando o fornecedor ou
credor já cumpriu com sua obrigação de fornecer o bem ou serviço) e não processadas (não liquidadas).
Despesas de Exercício Anteriores: As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em
Restos a Pagar, seja pela sua anulação (do empenho no) ou pela não emissão da nota de empenho
no momento oportuno.
São dívidas que dependem de requerimento do
favorecido para oreconhecimento do direito do credor.
Observação: As Despesas de Exercícios Anteriores prescreverão em cinco anos, contados da data do
ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito
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Ótimos comentários. Parabéns .
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Errado.
Será inscrita em RP, automaticamente no mesmo ano em que despesa for empenha e não paga.
A despesa empenha em um ano e inscrita automaticamente em RP daquele ano é Desp Orçamentária daquele ano.
O pgto da despesa que foi inscrita em RP no ano anterior, ou seja, o pgto em ano subsequente fará do RP uma despesa extraorcamentario, pois o empenho no se dá no mesmo ano de pgto.
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Texto confuso, miserável!
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Errado.
Se a despesa foi realizada em 2012, mas empenhada em 2013 será DEA (despesas de Exercícios Anteriores). Poderia ser RP (restos a pagar) se ela tivesse sido realizada, empenhada e não paga até 31/Dez/2012.
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Excelente artigo: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=vReOeJQGkRo8qAkTJhFGRwq0Kltxwh_goWCIl9Zvr9Y~
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corretíssimo o comentário do Marcelo.
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ERRADA.
Observe na questão a informação quanto ao ano do empenho da despesa (2013), portanto, não há que se falar em restos a pagar e sim em despesa de exercício anterior.
Bons estudos!
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Se é Restos a pagar: despesa extraorçamentária
Se é Despesas de exercícios anteriores: despesa orçamentária.
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Questão errada.
Restos a pagar: despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro (31/12);
Por ter sido realizada no ano anterior, o eventual pagamento da despesa no exercício seguinte deve ser considerado como extra-orçamentário (o pagamento de restos a pagar é extra-orçamentário);
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Resto a pagar é despesa extraorçamentaria
Despesa exercicio anterior é despesa orçamentária
temos algumas hipoteses para essa questão:
hipotese 1 - como o servidor exigiu em 2013 o pagamento, pode-se inferir que o pagamento nao foi empenhado em 2012. sendo assim, nao há resto a pagar em 2012. apenas despesa orçamentaria (despesa exercicio anteriores) em 2013
hipotese 2 - O empenho em 2012 foi feito e, como nao foi pago, a despesa foi para o resto a pagar. Como disse, Resto a pagar é despesa extraorçamentária, logo se o servidor receber algum valor em 2013 em função desse empenho, tambem será uma despesa extraorçamentária.
hipotese 3 - suponha que em 2013 o governo cancele o empenho feito na hipotese 2, tirando de restos a pagar o valor do pagamento do servidor. Como ele tem direito a receber e exigiu que fosse pago, Nesse momento, o governo deverá, então, empenhar um novo credito como despesa de exerciocios anteriores, liquidar e pagar ao servidor, como despesa ORÇAMENTÁRIA, PORÉM, neste momento, esta despesa não pertence mais a restos a pagar de 2012. Logo, neste caso tambem não tem como dizer é possivel ser resto a pagar em 2012 e DEA em 2013.
GAB ERRADO
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Esse professor é péssimo. Jesus! Ele explica, explica e não diz nada!
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Boa tarde,
Em síntese:
Restos a pagar: são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31/12;
Despesa de Exercício Anterior: referem-se a exercícios findos e não foram sequer empenhados ou cancelados;
Bons estudos
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Se é de Despesa de 2012 paga em 2013 é Restos a pagar logo Extraorçamentária em 2013.
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é um DEA
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Gab: Errado
Algumas pessoas estão confundindo e achando que se trata de restos a pagar, no entanto, despesa que não foi empenhada no seu ano de correspondência só poderá ser paga futuramente como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA).
A questão diz que a despesa é de 2012, porém não foi empenhada em 2012, mas sim em 2013. Logo, não podemos falar em restos a pagar, mas sim em DEA.
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Despesa de exercícios anteriores.
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Pra ficar fácil:
RESTOS A PAGAR = despesa EMPENHADA no exercício anterior que será paga no próximo. (Restos a pagar PROCESSADO = empenhado + liquidado e NÃO pago); (Restos a pagar NÃO PROCESSADO = só foi empenhado, NÃO foi liquidado NEM pago). TEM EMPENHO? Não PAGOU? Vai pro outro exercício com RESTOS A PAGAR. Se chama DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA.
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR = não houve EMPENHO no exercício anterior ou O EMPENHO (Nota de Empenho) é feito no EXERCÍCIO SEGUINTE do fato gerador. Imagine o exemplo abaixo:
Uma servidora terá direito ao auxílio natalidade assim que o Bebê nascer e ela apresentar a certidão de Nascimento. O bebê Nasceu em NOVEMBRO e a servidora só apresentou a certidão em MARÇO do ano seguinte. Logo, o fato já TINHA SIDO GERADO, mas não tinha ocorrido o EMPENHO (pq ela não apresentou a certidão), ao apresentar a certidão é FEITO O EMPENHO no atual ano. Isso é despesa de exercício anterior. Por isso é que se chama DESPESA ORÇAMENTÁRIA.
Obs: Isso foi só uma introdução, vejam as outras formas de despesas que serão pagas como exercício anterior. (DEA). Mas a ideia é essa, fixe no "empenho". (NE (nota de empenho) NO ano do fato pra pagar depois = restos a pagar) * (NE feito no exercício SEGUINTE do fato gerador = DEA).
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Gabarito: errado
Fonte: um excelente comentário da colega Amanda do QConcursos ( Sério, vale a pena ler )
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Errado
Será despesa de exercício anterior
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Incorreto
L4320
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
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Errada, não pelo fato de ser DEA, mas por ser uma despesa EXtraorçamentária, uma vez que, houve o empenho em 2012 e só foi paga em 2013.
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Despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012
Pagamento exigido por servidor em 2013
Exercício no qual a despesa tenha sido empenhada em 2013
Considerada despesa de exercício anterior de 2013 e não restos a pagar de 2012
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ERRADO
"despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012"
"pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013 (foi reconhecido), exercício (2013) no qual tenha sido empenhada"
Empenho (2013) ocorreu após o fato gerador (2012) = DEA (como foi empenhada em 2013 é um D orçamentária)
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É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
Errado. É DEA.
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ERRADO, empenhado em 2013, então é IMPOSSÍVEL ser restos a pagar no ano de 2012. Contudo, o empenho em 2013 realmente faz da despesa uma dispêndio orçamentário.
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É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
O X da questão está em afirmar que o empenho foi feito em tempo posterior, portanto vai ser DEA(despesa de exercícios anteriores)
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NÃO TEM COMO SER RESTOS A PAGAR DE 2012 SE FOI EMPENHADA SÓ EM 2013, POIS PARA SER RESTOS A PAGAR DEVE SER EMPENHADO.
NO CASO DA QUESTÃO SERIA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
ERRADA;
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GABARITO OFICIALLLLLLLLL:ERRADOOOOOOOO
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Estamos no ano de 2013 e olhamos para o passado - refletimos sobre o que ocorreu nele.
Restos a pagar são despesas que foram obrigatoriamente empenhadas em 2012.
Despesa de exercício anterior diz respeito à despesa de 2012 que não chegou a ser empenhada em 2012. Daí, se resolvermos pagar a dívida do ano de 2012, em 2013, procederemos, previamente, com o empenho, sua liquidação e, aí sim, o pagamento propriamente dito. Faremos o gasto à conta de despesa de exercício anterior.
O exercício disse que o empenho foi feito em 2013. Logo, ele se refere à denominação 'despesa de exercício anterior', e não restos a pagar, como equivocadamente afirmado no enunciado.
Resposta: errado.
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ERRADO
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Assertiva: "É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013."
O fato gerador da despesa ocorreu em 2012, mas ela somente foi empenhada no ano seguinte(2013).
Restos a pagar se refere à despesas empenhadas e não pagas até o término do exercício financeiro. Desse modo, como a despesa foi gerada no ano de 2012 e empenhada só no ano de 2013 ela passa a ser Despesa de Exercícios Anteriores(DEA)
Gabarito: ERRADO
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Gab: ERRADO
Na verdade, essa situação se configura como DEA.
- Perceba que houve reclamação do direito pelo servidor apenas em 2013 e exatamente neste exercício que o ordenador de despesas EMPENHOU. A essência da DEA é a ocorrência do empenho no ano da CIÊNCIA DO FATO, ainda que o fato gerador se refira a exercício anterior! Portanto, impossível ser R.A.P., pois neste há, necessariamente, o empenho EM TODAS AS SUAS FASES. (Processados ou Ñ-Processados).
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OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.