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A unidade de conservação é uma área especial protegida. A unidade de conservação se subdivide em: unidade de conservação de proteção integral e unidade de conservação de uso sustentável.
A unidade de conservação de proteção integral pode ser: estação ecológica (é o local onde se vai preservar para realização de pesquisas cientificas. É proibida a sua visitação pública, salvo com objetivo educacional. Ex. Projeto TAMAR); reserva biológica (preservação da biodiversidade. Proibida a visitação publica, salvo para fins educacionais); Parque Nacional (paisagem natural, beleza cênica. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo); Refugio da vida silvestre (habit natural para fazer a sua reprodução.A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo); Monumento Natural (ação característica: ação heólica, de erosão e há beleza cênica.A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo).
As unidades de conservação de proteção integral Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional devem ser feitas em terrenos públicos . Logo, se constituir unidade de conservação em terreno particular deverá haver a intervenção drástica na modalidade desapropriação, com a sua respectiva indenização. Enquanto que, em Refugio da Vida Silvestre e Monumento Natural poderá constituir unidade de conservação em terrenos particulares, e poderá ocorrer a intervenção branda.
Diante disso, eu marquei a opção C, pois a constituição de uma unidade de conservação de proteção integral na modalidade Estação Ecológica, onde há proibição de visitação pública, salvo para fins educacionais não seria possível em terreno particular em que o particular exerce uma atividade econômica com grande impacto ambiental, devendo , nesse caso, o ente federativo utilizar-se da intervenção na propriedade na modalidade desapropriação (intervenção drástica).
Lembrando que na unidade de conservação integral há isenção de interferência humana. E a exploração dos recursos só podem ser na forma indireta, ou seja, somente para pessoas autorizadas e que utilizam de determinadas técnicas.
Não poderia ser a letra B, porque ao final, o referido item faz referencia a preponderância ao "direito adquirido ao exercício da atividade empresarial".
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A resposta está no art. 9º da Lei n. 9.985/2000, que instituiu o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A) ERRADA. O fato de ser uma propriedade particular não impede a criação da Estação Ecológica (art. 9º, §§ 1º, da Lei 9.985/2000).
B) ERRADA. A instituição da EE impede, sim, o funcionamento da pousada (art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei 9.985/2000).
C) CORRETA. Pelo mesmo fundamento da alternativa anterior.
D) ERRADA. Essa não é hipótese de desapropriação sem indenização.
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É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade de conservação causar à sua atividade.
discordo do gabarito.
é possivel a instituiçao da estação ecológica cessando a atividade economica da pousada. mas nao desde que o poder publico indenize
a indenização nao é requisito para que o poder publico possa instituir a pousada. ela pode ser consequencia da instituição. mas nao um requisito. nao pode ser um : INDENIZE E SÓ DEPOIS INSTITUA UNIDADE DE CONSERVAÇAO
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A questão versa sobre estação ecológica, que é uma categoria de unidade de conservação pertencente ao grupo das unidades de proteção integral (art. 8º da Lei 9.985/2000). As unidades de proteção integral tem como objetivo básico
preservar a natureza, sendo admitido, como regra, apenas o uso indireto dos seus recursos naturais (art. 7º, § 1º, da Lei 9.985/2000).
A estação ecológica tem como objetivo
a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A Lei 9.985/2000 impõe posse e domínio públicos, sendo que
as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o
que dispõe a lei (art. 9, § 1º, da Lei 9.985/2000).
As estações ecológicas não se compatibilizam com a interferência humana, de modo que é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo
educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento
específico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão
responsável pela administração da unidade (art. 9º, §§ 2º e 3º, da Lei 9.985/2000).
A partir dessas premissas, pode-se afirmar que a alternativa "A" está incorreta, pois a Lei 9.985/2000 estabelece os requisitos para criação das estações ecológicas (art. 22), de modo que não se pode alegar violação à segurança jurídica. A alternativa "B" está incorreta, pois a permanência de pousada não se compatibiliza com os objetivos da estação ecológica, onde é proibida até a visitação pública e a interferência humana deve ser mínima.
Nota-se que as áreas particulares incluídas nos limites de uma estação ecológica devem ser transferidas ao domínio público, logo serão desapropriadas e o particular terá direito à indenização (art. 5º, XXIV, da CF/88). Assim, pode-se concluir que a alternativa C está correta e a alternativa D está incorreta.
RESPOSTA: C
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confirma: letra C - art. 9º § 1º da lei 9.985/2000 - SNUC -
§ 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
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A questão versa sobre estação ecológica, que é uma categoria de unidade de conservação pertencente ao grupo das unidades de proteção integral (art. 8º da Lei 9.985/2000). As unidades de proteção integral tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido, como regra, apenas o uso indireto dos seus recursos naturais (art. 7º, § 1º, da Lei 9.985/2000).
A estação ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A Lei 9.985/2000 impõe posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei (art. 9, § 1º, da Lei 9.985/2000).
As estações ecológicas não se compatibilizam com a interferência humana, de modo que é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade (art. 9º, §§ 2º e 3º, da Lei 9.985/2000).
A partir dessas premissas, pode-se afirmar que a alternativa "A" está incorreta, pois a Lei 9.985/2000 estabelece os requisitos para criação das estações ecológicas (art. 22), de modo que não se pode alegar violação à segurança jurídica. A alternativa "B" está incorreta, pois a permanência de pousada não se compatibiliza com os objetivos da estação ecológica, onde é proibida até a visitação pública e a interferência humana deve ser mínima.
Nota-se que as áreas particulares incluídas nos limites de uma estação ecológica devem ser transferidas ao domínio público, logo serão desapropriadas e o particular terá direito à indenização (art. 5º, XXIV, da CF/88). Assim, pode-se concluir que a alternativa C está correta e a alternativa D está incorreta
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Sei lá, só fui na assertiva mais lógica e assertei.