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Certo,
LICITAÇÃO é o procedimento administrativo formal de
observância obrigatória pelas entidades governamentais que tem por finalidade
escolher a proposta mais vantajosa, bem como promover o desenvolvimento
nacional de forma sustentável.
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Lei nº. 8666/93
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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CERTO
Colegas, acredito que o Art.24, XXVII pode ser mostrado como exemplo desta preocupação na lei 8666:
XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007).
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Finalidades da Licitação
a) buscar a melhor proposta ---> ou seja, a melhor proposta não será necessariamente a de menor preço. Poderá ser menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance.
b) oferecer iguais condições (isonomia) ---> tratamento isonômico a todos os participantes, de modo que não haja privilégios e desfavorecimentos.
c) promoção do desenvolvimento nacional sustentável
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quando a lei 8666 fala sobre ''desenvolvimento nacional sustentável'' ela quer dizer que é um dos objetivos dela incentivar a empresas nacionais a criar,produzir seus proprios produtos para atender a demanda do pais,fazendo com que isso gere mais empregos etc.
a ideia de ''desenvolvimento nacional sustentável'' na lei é para nao depender tanto de produtos de fora por exemplo.
o fato de misturar a questao ''ambiental'' na pergunta ficou meio sem sentido.
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O fator ambiental da questão se baseia no Art. 6º, inciso IX:
IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
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Uma utra questão poderia ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; Um dos objetivos da licitação, segundo o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, é garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
GABARITO: CERTA.
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Gab. (CERTA).
Concordo com o Leonardo. A única justificativa que vejo é o fato do edital ser um instrumento que vincula, logo o administrador pode fazer ressalvas a fim de preservar o meio ambiente.
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Ha varios instrumentos na lei de licitacoes que favorecema preservacao do meio ambiente.
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Resolvendo outras questões encontrei uma outra que ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo
Disciplina: Administração Pública Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.
GABARITO: CERTA.
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SIM, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO EXIGE QUE OS EQUIPAMENTOS POSSUEM BAIXO PODER DE CONSUMO DE ENEGIA ELÉTRICA.
GABARITO CERTO
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Aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, é correto afirmar que: Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
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O prof. Marcelo Sobral exemplificou em uma de suas aulas que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é adotado como um princípio da licitação sustentável, que prega o baixo impacto sobre recursos naturais, produtos reciclados/recicláveis, padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis, incentivar a preservação do meio ambiente, promover a inovação e melhoria no uso de recursos e insumos.
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VALE TUDO QUANDO O ASSUNTO É O PROGRESSO DA HUMANIDADE, NA MINHA OPINIÃO CLARO.