Questão 1110151

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil; Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta; Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados

• A. pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.
• B. pelo Presidente, em conjunto com um Conselheiro.
• C. somente pelo Presidente.
• D. pelos membros do Conselho de Administração, conjuntamente.
• E. pelos membros da Diretoria Executiva, conjuntamente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A) pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.

• Art. 20. Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados pelo Presidente, em conjunto com um Diretor. § 1o Os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento serão assinados pelo Presidente, que poderá delegar esta atribuição. § 2o Na hipótese de delegação da atribuição referida no § 1o, os títulos, documentos, cheques e outras obrigações deverão conter, pelo menos, duas assinaturas.