Questão 1110577

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo)

A respeito das Comissões Parlamentares previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que:

• A. as Comissões Especiais devem ser constituídas por meio de requerimento subscrito por no mínimo 6 (seis) vereadores, a fim de que seja aprovada pelo Plenário da Câmara dos Vereadores.
  
• B. compete à Comissão de Ciência e Tecnologia dizer sobre as proposições que tratem de educação pública e matérias ligadas à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição.
  
• C. quando não for expressamente previsto outro prazo, cada Comissão deverá dar parecer em 30 (trinta) dias, podendo o Presidente da Câmara conceder prorrogação por mais 15 (quinze) dias, havendo motivo justificado.
  
• D. a Comissão de Ética será composta de um membro de cada Partido com representação na Câmara Municipal, cabendo-lhe instaurar o processo disciplinar e proceder todos os atos necessários a sua instrução.
  
• E. cada Vereador pode tomar parte em até 5 (cinco) Comissões Permanentes, podendo ser eleito presidente em apenas uma delas, sendo permitido ausentar-se em qualquer uma delas em razão de impedimento.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

• Piracicaba

  CPI

  Requerimento: 1/3

  Aprovação: maioria absoluta

  Minímo 3 membros

  Prazo Parecer Comissão

  Regime ordinário: 15 dias

  Regime emergencial: 7 dias