Questão 1110580

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo)

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, poderão ser realizadas sessões secretas,

• A. sendo que os funcionários que dela participarem não incidirão em cominações penais e administrativas se não mantiverem o devido sigilo.
  
• B. que não contarão com a presença de funcionários em nenhuma hipótese, devendo-se fechar as portas do recinto da sessão, vedando-se a permanência deles nas imediações.
  
• C. em que cada Vereador disporá de 10 (dez) minutos para discussão, competindo ao Vice-Presidente da Câmara lavrar a respectiva ata.
  
• D. sendo que a matéria decidida deverá ser publicada, devendo a respectiva ata, lida e aprovada, ser assinada por todos os presentes e afixada em local de fácil acesso.
  
• E. mediante deliberação da maioria de dois terços dos seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

• Art. 40. ...

  § 3° Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara:

  2. realização de sessão secreta;

• Piracicaba:

  Art. 108.  Se qualquer vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as seguintes providências, conforme sua gravidade:

  V - proposta de Reunião Secreta para a Câmara discutir a respeito, que deverá ser aprovada por dois terços dos membros da Casa.