Questão 111091

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BANESE
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - BANESE - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

O cheque não admite aceite.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O cheque NÃO admite aceite, uma vez que deve ser emitido segundo os fundos disponíveis, mantidos pelo emitente frente ao banco sacado.Qualquer declaração de aceite constante no cheque é considerada condição não-escrita.
• Lei 7357/85 - Lei do Cheque Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.
• O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.
• Quem aceita aceite é letra de câmbio.
• a duplicata tambem admite o aceite
• Aceite consiste no ato pelo qual uma pessoa se vincula a obrigação cambial,
  colocando sua assinatura no título contra ela sacado (letra de câmbio ou duplicata).
  O momento do aceite será qualquer data anterior à do vencimento do título.
  O aceitante é o devedor principal do título; caso haja recusa ao aceite,
  ocorre o vencimento antecipado do título, podendo o beneficiário
  cobrar diretamente do sacador.
  
  

  São tipos de aceite:

  • Duplicata mercantil por indicação, indicando que o banco apresentante possui declaração do sacador/cedente de que tem em seu poder a prova da compra/venda/entrega da mercadoria e a exibirá onde e quando exigido;
  • Para títulos negociados, com declaração do banco de que possui a documentação comprobatória de compra/venda/entrega da mercadoria e a exibirá onde e quando exigida;
  • Para a situação em que o banco apresentante encaminhará junto ao arquivo os títulos e/ou documentos comprobatórios dos serviços prestados;
  • Para títulos negociados, com o banco encaminhando carta ao cartório solicitando a intimação/protesto do sacador/cedente, para fins de garantir o direito de regresso, informando de quem deva ser intimado/protestado.
• Aceite é a declaração expressa de obrigação assumida pelo banco sacado de que concorda em pagar determinada quantia em determinada data. Começa com uma ordem a um banco, feita por um cliente para pagar uma soma de dinheiro em data futura. Neste ponto é como o cheque pré-datado. É quando o banco endossa o pedido para pagamento como "aceito", ele assume a responsabilidade pelo pagamento final ao possuidor do aceite.
  
  O cheque não admite aceite.
  
  A paz de Cristo Jesus.

• essa era pra ninguém zerar!

• Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7357.htm

• ADMITE ACEITE - LETRA DE CÂMBIO, DUPLICATA.