Questão 111094

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BANESE
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - BANESE - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

A regra geral é que o endossante do cheque garante o seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Lei 7.357/85, que dispõe sobre o cheque, estabelece em seu artigo 21, que "salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento".
• Quem passa um algum bem para a outra pessoa,responde pelo que faz,sendo assim,o endossante pagará o cheque caso o banco sacado não o pague por falta de fundos e o emitente também não o pague.

• CORRETO
  
  Art . 21 Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento.

  Parágrafo único - Pode o endossante proibir novo endosso; neste caso, não garante o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado. 
  LEI 7357

• O ENDOSSANTE SÓ GARANTE O PAGAMENTO DO CHEQUE ATÉ O FINAL DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO, PASSANDO DISSO, QUEM RESPONDERÁ PELO PORTADOR SUBSEQUENTE SERÁ O SACADOR(EMITENTE)