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ID
1110958
Banca
FEPESE
Órgão
IPREV
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República de 1988, o regime de previdência privada é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.


    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • GABARITO: A

    b)

    de caráter subsidiário (O CERTO É COMPLEMENTAR) e organizado de forma vinculada (AUTÔNOMA) ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

    c)

    organizado de forma suplementar (O CERTO É COMPLEMENTAR) ao regime próprio (REGIME GERAL) de previdência social, será de filiação obrigatória (O CORRETO É FACULTATIVO), baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

    d)

    de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, com cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, e regulado por lei ordinária (ESSAS GARANTIAS SÃO RELATIVAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL).

    e)

    de caráter complementar, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, com participação facultativa, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto do executivo (LEI COMPLEMENTAR).


  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.  

  • Gab A)

    Letra da lei, tem que ler muito que depois vem automático

     

    e)de caráter complementar, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, com participação facultativa, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto do executivo.

     

    Essa alternativa foi pra brincar com a cabeça do povo, misturou Previdencia privada com, Saúde