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LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985.Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.Art . 35 O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.Parágrafo único - A revogação ou contra-ordem só produz efeito DEPOIS DE EXPIRADO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO e, não sendo promovida, pode o sacado pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição, nos termos do art. 59 desta Lei.
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Contra-ordem ou revogação só vigora após o termino do prazo de apresentação do cheque( 30 dias, a contar da data de emissão,
para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado / 60 dias p/ cheques emitidos em outra praça),
só pode ser determinada pelo titular, emitente do cheque. Revoga em definitivo o cheque.
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ERRADO
Art . 35 O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.
Parágrafo único - A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação e, não sendo promovida, pode o sacado pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição, nos termos do art. 59 desta Lei.
LEI 7357
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A sustação por contra ordem so pode ser feita pelo emitente do cheque APÓS o prazo de apresentação.
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ERRADO :
SUSTAÇÃO OU OPOSIÇÃO = SÓ PODERÁ SER FEITO DENTRO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO - 30 DIAS, MESMAS PRAÇA, 60 FORA DA PRAÇA
, PODE SER FEITO TANTO PELO EMITENTE, QUANTO PELO FAVORECIDO OU PORTADOR.
CONTRA-ORDEM OU REVOGAÇÃO: SÓ PODERAR SER FEITO APÓS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO, SÓ PODE SER SOLICITADO PELO SACADOR...
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Art . 35 O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato.
Parágrafo único - A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação e, não sendo promovida, pode o sacado pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição, nos termos do art. 59 desta Lei.
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Monique, você não faz ideia de como seus comentários me ajudam! Muito obrigada.
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REVOGAÇÃO É O MESMO QUE CHEQUE PRESCRITO.
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Houve troca dos conceitos de Contra ordem e oposição.
Bem, o correto da questão ficaria assim:
A oposição do cheque, que é o mesmo que sustação, produz efeito desde o momento em que é acatado o pedido pelo banco, dentro do prazo de apresentação.
E nunca esqueçam que contra ordem ou revogação é determinada pelo emitente após o prazo de apresentação. Como bem explicados pelos comentários dos colegas abaixo, que pegaram diretamente da íntegra da lei - o que é muito importante para nosso estudo.
Errada.
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O correntista pode impedir o pagamento de um cheque já emitido?
Sim. Existem duas formas:
-Oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo portador legitimado, durante o prazo de apresentação;
-Contra-ordem ou revogação, que é determinada pelo emitente após o término do prazo de apresentação.
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Oposição ao pagamento
Sustação ou Oposição:
- Só poderá ser feita durante o prazo de apresentação
- Solicitadas pelo emitente OU pelo beneficiário
- Suspensão imediata do pagamento do cheque
Contra-ordem ou Revogação:
- Após o prazo de apresentação
- Só pode ser solicitada pelo emitente
- Apenas para cheques já emitidos
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Oposição ao pagamento
Sustação ou Oposição:
- Só poderá ser feita durante o prazo de apresentação
- Solicitadas pelo emitente OU pelo beneficiário
- Suspensão imediata do pagamento do cheque
Contra-ordem ou Revogação:
- Após o prazo de apresentação
- Só pode ser solicitada pelo emitente
- Apenas para cheques já emitidos
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Lei 7357/85:
Art. 35. Parágrafo único. A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação e, não sendo promovida, pode o sacado pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição, nos termos do art. 59 desta Lei.