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Gabarito: “B”.
É interessante deixar claro que o chamado “contrato eletrônico” é um contrato como qualquer outro, não constituindo uma nova espécie contratual ou categoria autônoma de contrato; o que o diferencia dos demais contratos é o fato de que, para sua formação, existe a necessidade de que sua execução e/ou elaboração ocorra por intermédio do mundo virtual, considerando-se que é nele onde os contratantes, utilizando-se de computadores conectados à rede, se vinculam com o objetivo de constituir, modificar, conservar ou extinguir direitos. Neste meio os contratantes poderão celebrar os mais variados tipos de contrato (compra e venda de produtos, prestação de serviços, locação, etc.).
Feitas estas observações vamos analisar as alternativas.
A letra “a” está errada, pois a oferta feita em “homepage” tem sim força vinculante nos mesmos termos do art. 427, CC.
A letra “b” está correta, pois no momento em que a outra parte envia os dados de seu cartão de crédito, inclusive com o “código de segurança”, fica evidente que está aceitando a proposta feita no “site”.
A letra “c” está errada, pois não é necessária a expressa previsão contratual; como vimos acima, basta o envio dos dados do cartão de crédito para que a aceitação seja formalizada.
A letra “d” está errada, pois é indispensável o aceite, ainda que de forma tácita.
Pelo mesmo motivo a letra “e” está errada; a manifestação de vontade é indispensável para toda a espécie de contratos, inclusive a eletrônica.
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Li a alternativa e pensei na remessa pelo banco do cartão, que quando não solicitado, é hoje expressamente configurado como prática ilegal pelo direito do consumidor
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"Por tais comandos legais, é correto afirmar que o Código Civil de 2002 adotou tanto a teoria da expedição quanto a da recepção, sendo a primeira regra e a segunda exceção, de acordo com a própria organização da matéria no Código em vigor. A grande dúvida reside sobre a formação do contrato eletrônico celebrado entre ausentes, como é o caso da contratação por e-mail, segundo o entendimento majoritário. O que prevalece na doutrina nacional é a aplicação da teoria da recepção, o que pode ser retirado do Enunciado n. 173 CJF/STJ, aprovado na III Jornada de Direito Civil: 'A formação dos contratos realizados entre pessoas ausentes, por meio eletrônico, completa-se com a recepção da aceitação pelo proponente'".
(FLÁVIO TARTUCE. Manual de Direito Civil - volume único. 4ª ed. 2014).
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Sobre a formação dos contratos, neste caso, especificamente, eletrônico, deve-se destacar a alternativa correta.
Antes, porém, é preciso ter em mente que não há, no Código Civil, disposições específicas e diferentes para os contratos desta natureza, de modo que, as suas definições para os contratos em geral devem ser aplicadas.
Nesse sentido, passa-se à análise das alternativas:
A) O art. 429 do Código Civil dispõe que:
"Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada".
Portanto, a oferta feita ao público terá força de proposta (art. 427) quando constantes todos os requisitos essenciais do contrato.
Desse modo, não há óbice para que uma oferta em homepage vincule o proponente, logo, a afirmativa está incorreta.
B) A aceitação à proposta é o ato puro e simples da parte (art. 431) no sentido de concordar, de aceitar a proposta feita. Nesse sentido, ao enviar o número de seu cartão de crédito, inclusive com o número de segurança é ato de aceitação. Portanto, a assertiva está correta.
C) O ato de aceitação da proposta está legalmente previsto, não há exigência de previsão contratual, logo, a afirmativa está incorreta.
D) Como visto,a oferta ao público equivale à proposta, e demanda aceitação, logo, a assertiva está incorreta.
E) Diante de tudo que foi visto acima, observa-se que a assertiva está incorreta, posto que, o fato de a contratação ser por meio eletrônico não torna desnecessária a manifestação de vontade.
Gabarito do professor: alternativa "B".