Questão 1111591

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que;

• A. nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador
  
• B. a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração
  
• C. o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.
  
• D. o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.
  
• E. são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta item E.

  a) nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador. ERRADO: ART.480, CLT. Deverá indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato resultarem.
  b) a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração ERRADO: A compensação NÃO poderá ser superior... ART. 447, §5º, CLT.
  c) o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual. ERRADO: ART.477, §7º: SEM ÔNUS PARA TRABALHADOR E EMPREGADOR.
  d) o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos. ERRADO: ART. 477, §2º, CLT. AS PARCELAS devem ser ESPECIFICADAS na rescisão ou termo de quitação.
  e) são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. CERTO: ART. 447, §1º, CLT.
  

• Art. 477, na verdade.