Questão 1111600

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

• A. os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
  
• B. não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.
  
• C. cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.
  
• D. no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.
  
• E. conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Não comparecimento em audiência em julgamento: SÚMULA 197, TST:

  Súmula nº 197 do TST

  O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se desua publicação.

  
  

• A)Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

  B)Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

  C) Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; 

  D)   Art. 894.  No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:

  E) Sumula 197, TST: O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se desua publicação.

  
  

• GABARITO ITEM E

   

  SÚM 197 TST

  O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se desua publicação.

• Pessoal, 

   

  de fato a regra é a aplicação da Súmula n. 197 do TST. Contudo, caso a sentença não seja publicada em 48 horas é necessário se atentar ao conteúdo da Súmula n. 30:

   

  "Quando não juntada a ata do processo em quarenta e oito horas contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data que a parte receber a intimação da sentença."

   

  Lumus!