Questão 1111609

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei n.º 4.320/64), os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por;

• A. decreto legislativo.
  
• B. decreto executivo.
  
• C. instrução normativa.
  
• D. resolução
  
• E. lei complementar.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B é a correta. Artigo 42, Lei 4320/64: "Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo".