Questão 1112362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de importação relativo a embalagens de origem estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As mercadorias entram com isenção do II. Posteriormente, sofrendo processo de industrialização e internalizadas na economia nacional, terão reduzidos os impactos do II.