Questão 1112743

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Considere os dois agrupamentos abaixo. Eles referem-se, respectivamente, a conceitos utilizados na legislação de direitos autorais no Brasil e suas definições.

1. Publicação.
2. Distribuição.
3. Comunicação ao público.
4. Reprodução.

a. A cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário, por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

b. O oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

c. Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.

d. A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

A ordenação correta dos conceitos com seus significados é:

• A. 1d, 2c, 3b, 4a.
  
• B. 1c, 2b, 3a, 4d.
  
• C. 1a, 2b, 3d, 4c.
  
• D. 1b, 2d, 3c, 4a.
  
• E. 1d, 2a, 3c, 4b.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme artigo 5º da Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610, DE 19 DEFEVEREIRO DE 1998):

  I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

  II - transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;

  III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

  IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

  V - comunicação ao público – ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;

  VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;