Questão 1113004

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a opção correta.

• A. São públicos os atos da lavratura da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.
• B. O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser lavrado no livro E do serviço de registro civil de pessoas naturais.
• C. A conversão da união estável homoafetiva em casamento depende de solenidade específica de celebração do casamento.
• D. É dispensável a oitiva do MP na conversão da união estável homoafetiva em casamento.
• E. É vedada a retificação da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

Gabarito: A