Questão 1113550

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

É certo afirmar:

I. Integram a região metropolitana de João Pessoa, para efeito de divisão judiciária, as seguintes comarcas: Da Capital; de Santa Rita; de Cabedelo; de Bayeux.

II. A criação de comarca ou de qualquer unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e será precedida de prévia inspeção feita pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que apresentará, ao final, relatório circunstanciado opinando pela criação ou não.

III. As circunscrições judiciárias são integradas por agrupamento de Termos, sendo a Comarca a sua sede.

IV. As comarcas são classificadas em três entrâncias, numeradas ordinalmente, observados o movimento forense, a densidade demográfica, a receita tributária, os meios de transporte e a situação geográfica.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições I e III estão corretas.
  
• B. Somente as proposições II e III estão corretas.
  
• C. Somente as proposições I e IV estão corretas.
  
• D. Somente as proposições II e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

•          I.            Art. 324. Integram a região metropolitana de João Pessoa, para efeito de divisão judiciária, as seguintes comarcas: I – da Capital; II – de Santa Rita; III – de Cabedelo; IV – de Bayeux.

         II.            Art. 308. A criação de comarca ou de qualquer unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça e será precedida de prévia inspeção feita pela Corregedoria-Geral de Justiça, que apresentará, ao final, relatório circunstanciado opinando pela criação ou não.

       III.            Art. 295. As circunscrições judiciárias são integradas por agrupamento de comarcas, sendo uma delas a sua sede.

      IV.            - Art. 305. As comarcas são classificadas em TRÊS ENTRÂNCIAS, numeradas ordinalmente, observados o movimento forense, a densidade demográfica, a receita tributária, os meios de transporte e a situação geográfica.