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Colegas,
a) Art 227, par 1o, i;
b) Art 227, par 3o, iv;
c) Art 227, par 3o, vi;
d) INCORRETA, não há previsão constitucional;
e) Art 227, par 3o, vii;
Bons estudos!
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A título de complementação, embora a alternativa "d" seja o gabarito, há previsão constitucional de parte da assertiva, contudo não entre as políticas específicas de proteção especial. Nos termos do art. 227, §8:
§ 8º A lei estabelecerá: (Incluído Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
I - o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; (Incluído Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas. (Incluído Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
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Garantia de gratuidade dos transportes coletivos urbanos só para maiores de 65 anos.
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Embora o estatuto da juventude esteja previsto no parágrafo 8 do art. 227, ele não está previsto entre o aspectos de proteção especial (parágrafo 3 do art. 227) como pede o enunciado da questão.
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"assistência materno-infantil e garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola." Não é política específica de proteção especial. Provável erro no enunciado, houve uma mesclagem do paragrafo primeiro e terceiro do Art. 227.
1º O estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades governamentais, mediante políticas específicas[...]
3º O direito a proteção especial abrangerá[...]
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GAB D ERRADA, parte final VIDE Q438425
- OBS.: NÃO garante de forma expressa aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
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um conselho...
criei uma frase minemonica para lembrar desses itens... mas de tanta matéria,, acabaram surgindo muitas frases... um problema gerou o outro...
então fiz o seguinte... gravei um áudio (minha voz mesmo) com as frases... e ouço a todo momento que tenho uma pausa
consequência? quando as palavras do comando aparecem... eu lembro, automaticamente, do restante...
funciona bastante,...
plus: minha frase pra esse item é: 14 trabalha, obedece bexcerede e estimula a guarda da criadol, garante rgps/ctps/escola e o pf cain igual profissional
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As questões pedem que vc decore os incisos do parágrafo da proteção especial... aí vc decora... depois vê uma alternativa que NÃO ESTÁ DENTRO DO PARÁGRAFO e pensa, finalmente vou acertar... mas aí tem outra alternativa que também não está dentro da tal proteção especial.... e aí a questão tem como CERTA a alternativa que NÃO estava no parágrafo que o comando pediu....
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:
§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
§ 8º A lei estabelecerá:
I - o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens;
II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
ARTIGO 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.