Questão 1113802

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Paulo adquiriu um veículo novo de uma determinada concessionária situada em Recife. Após vinte dias da retirada do automóvel da referida concessionária este apresentou problemas no câmbio. As fornecedoras (fabricante e concessionária) terão o prazo máximo de trinta dias para sanar o vício sem comprometer a qualidade ou características do produto, prazo este que

• A. poderá ser reduzido pelas partes e jamais ampliado.
• B. não poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes.
• C. poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias.
• D. poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes, não podendo ser inferior a quinze nem superior a noventa dias.
• E. poderá ser reduzido ou ampliado pelas partes, não podendo ser inferior a dez nem superior a sessenta dias.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C.

  LEI 8.078/90 - ART. 18, § 2º

  § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.
  

• Porcaria de questão decoreba.