Questão 1114639

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Com relação ao registro civil de pessoas naturais no Livro E, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 5/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

• A. Em caso de precatória de outro estado, a averbação das sentenças de separação ou divórcio depende de comprovação de registro prévio dessas sentenças no Livro E.
• B. Os acórdãos definitivos de divórcio e de separação serão registrados sob a forma de inscrição no Livro E da comarca da sede do tribunal de justiça do estado.
• C. É vedado o registro de sentenças de interdição no Livro E.
• D. Devem ser registrados no Livro E tanto as sentenças de emancipação quanto os atos dos pais que a concederem. qc
• E. O traslado, no Livro E, dos assentos de casamento lavrado em país estrangeiro depende de intervenção judicial.

Gabarito: D

Comentários

• CÓDIGO DE NORMAS - PI Art. 546. Na serventia do 1° Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária, em cada Comarca, serão registradas,

  no Livro “E”, as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem, em relação aos menores nela domiciliados.

  Parágrafo único. O registro de emancipação concedida pelos pais independe de intervenção judicial.