Questão 1114843

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

Determinada pessoa, domiciliada em Timon – MA, proprietária de imóvel rural localizado em Teresina – PI, recebeu, em 8/11/2013, notificação para pagar, até 8/12/ 2013, o ITR relativo ao exercício de 2013. Na data do recebimento da notificação, essa pessoa já tinha acertado informalmente a venda do imóvel, tendo marcado a lavratura da escritura do imóvel em cartório em 11/11/2013.

Na situação hipotética apresentada, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

• A. será devido ao estado onde se localizar a serventia de notas em que for lavrada a escritura.
• B. será devido ao estado do Piauí, em razão da localização da terra.
• C. não será devido ao estado do Maranhão, por ser o imposto de competência municipal.
• D. não será cobrado, por se tratar de transmissão onerosa.
• E. será devido a qualquer dos dois estados, cabendo ao tabelião decidir a esse respeito.

Gabarito: D

Comentários

• (...) já tinha acertado informalmente a venda do imóvel,...

  Ora, se é venda, é oneroso. Portanto, não se trata de ITCMD, mas de ITBI

• GABARITO LETRA D 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

   

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; (ITBI)