Questão 1114846

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, o casal separado judicialmente, já tendo a ação de separação judicial transitado em julgado, desejar converter a separação em divórcio poderá promover a conversão por meio de escritura pública

• A. se previamente autorizado pelo juiz a fazê-lo, nos autos do processo de separação.
• B. se a escritura for juntada aos autos do processo de separação
• C. mesmo se não apresentar a certidão de averbação da separação.
• D. tanto se desejarem manter as condições da separação quanto se desejarem alterá-las.
• E. apenas se desejarem manter as condições da separação.

Gabarito: D