Questão 1114864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Suponha que determinado credor tenha apresentado regularmente um título para protesto no serviço de distribuição de um município. Nessa situação hipotética, consoante dispõe o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do estado do Piauí, o apresentante pode desistir do protesto e retirar o título, se pagar os emolumentos e as despesas e formalizar o requerimento de desistência antes

• A. da expedição da intimação.
• B. da lavratura do protesto.
• C. do pagamento do título
• D. da chegada do título ao cartório de protesto.
• E. da protocolização do título no cartório de protesto.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Pois é uma retirada sem protesto, ou seja, é um ato praticado exclusivamente pelo apresentante, antes do vencimento do tríduo, que impede o protesto do título. 

• C) da lavratura do protesto

  Lei 9492 de 19997

  Da Desistência e Sustação do Protesto

  Art. 16. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas.