Questão 1115005

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Consideram-se águas pluviais, as que procedem imediatamente das chuvas, sendo que estas pertencem:

• A. Ao dono do prédio onde caírem diretamente.
  
• B. Ao município.
  
• C. Ao Estado, como unidade da Federação.
  
• D. A União Federal.

Gabarito: A

Comentários

•   Art. 103. As águas pluviais pertencem ao dono do prédio onde caíirem diretamente, podendo o mesmo dispor delas a vontade, salvo existindo direito em sentido contrário.    DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934.
  

• Desde a CF/88 NÃO EXISTEM MAIS ÁGUAS PRIVADAS!

• Nunca tinha visto questão a respeito disso!