Questão 1115038

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Ministério Público no CPC 1973; Nulidades no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Durante a marcha processual civil, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo será:

• A. Anulado.
  
• B. Encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado em questão para decisão em segunda instância.
  
• C. Arquivado pelo efeito da percepção.
  
• D. Nulo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  CPC, Art 246 - É nulo o processo, quando o MP não for INTIMADO a acompanhar o feito em que deva intervir"

• Qual a diferença entre processo nulo e processo anulado?
  

• vou tentar descrever a diferença entre nulo e anulado, não sei se está correta, se não estiver, me perdoem e corrijam com a devida explicação.

  Nulo = nunca produziu quaisquer efeitos, é o status quo.

  anulado = chegou a produzir efeitos, mas foi anulado

• É importante destacar o disposto no parágrafo único do referido art. 246 do CPC que assevera que: Se o processo tiver ocorrido, sem o comparecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o orgão deveria ter sido intimado

• Novo CPC:

  Art. 279.  É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

  § 1^o Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

  § 2^o A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.