Questão 1115059

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais

Conforme o disposto no Código Civil de 2002, são elencados de forma taxativa os seguintes direitos reais:

I. A anticrese, o penhor, a hipoteca.

II. A superfície, as servidões, a habitação.

III. A propriedade, o uso, o usufruto.

IV. O direito do promitente comprador do imóvel, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva III está correta.
  
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  
• C. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  
• D. Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.225. São direitos reais:

  I - a propriedade;

  II - a superfície;

  III - as servidões;

  IV - o usufruto;

  V - o uso;

  VI - a habitação;

  VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

  VIII - o penhor;

  IX - a hipoteca;

  X - a anticrese.

  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

• artigo atualizado

   

  Dos Direitos Reais

  CAPÍTULO ÚNICO
  Disposições Gerais

   

  Art. 1.225. São direitos reais:

  I - a propriedade;

  II - a superfície;

  III - as servidões;

  IV - o usufruto;

  V - o uso;

  VI - a habitação;

  VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

  VIII - o penhor;

  IX - a hipoteca;

  X - a anticrese.

  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;         (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  XII - a concessão de direito real de uso; e   (Redação dada pela Medida Provisória nº 759. de 2016)

  XIII - a laje. (Incluído pela Medida Provisória nº 759. de 2016)

• artigo atualizado.

  Art. 1.225. São direitos reais:

  I - a propriedade;

  II - a superfície;

  III - as servidões;

  IV - o usufruto;

  V - o uso;

  VI - a habitação;

  VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

  VIII - o penhor;

  IX - a hipoteca;

  X - a anticrese.

  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;         

  XII - a concessão de direito real de uso; e         

  XIII - a laje.         

• Trata-se de questão sobre direitos reais.
  
  
  O art. 1.225 do Código Civil assim dispõe:
  
  "Art. 1.225. São direitos reais:
  I - a propriedade;
  II - a superfície;
  III - as servidões;
  IV - o usufruto;
  V - o uso;
  VI - a habitação;
  VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
  VIII - o penhor;
  IX - a hipoteca;
  X - a anticrese.
  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
  XII - a concessão de direito real de uso; e
  XIII - a laje".
  
  Observa-se, portanto, que TODAS as assertivas trazem direitos reais previstos no art. 1.225, logo, a alternativa correta é a "B".
  
  Gabarito do professor: alternativa "B".