Questão 1115077

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Na sociedade limitada à designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e após sua integralização dependerá de:

• A. 1/3 (um terço), no mínimo.
  
• B. 1/4 (um quarto), no mínimo.
  
• C. 2/3 (dois terços), no mínimo.
  
• D. 1/2 (metade), no mínimo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)
  

• GABARITO: C

  Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

• Designação de Administradores:

  - Regra:

  "Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização".

  - Quando feita em ato separado:

  "Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061, as deliberações dos sócios serão tomadas:

  [...]

  II- pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071;"

  "Art. 1.071. Dependem de deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

  [...]

  II- a designação dos administradores, quando feita em ato separado;"