Questão 1115179

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba a magistrada que adotar, obtiver a tutela ou a guarda judicial de criança com até um ano de idade, poderá gozar de licença remunerada de:

• A. Trinta Dias.
  
• B. Noventa dias.
  
• C. Sessenta dias.
  
• D. Cento e Vinte Dias.

Gabarito: B

Comentários

• 90 dias Letra c. 

• Art. 130 - § 1º À magistrada que adotar, obtiver a tutela ou a guarda judicial de criança com até um ano de idade, serão concedidos noventa dias de licença remunerada.

  § 2º No caso de adoção, tutela ou de guarda judicial de criança com mais de um ano de idade, o prazo será de trinta dias.