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Assinatura Digital # Assinatura Eletrônica.
https://annotatepdf.appspot.com/#/edit/0B9ebmVEV9I2AYU5DOG12REtHanc
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Errado!
O termo assinatura eletrônica pode ser confundido com assinatura digital , porém, tem um significado diferente: refere-se a qualquer mecanismo eletrônico, não necessariamente criptográfico, para identificar alguém, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital ou simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou partes em um contrato ou documento. Tal assinatura somente passa a ter valor jurídico legal após periciado sua origem e remetente.
A utilização da assinatura eletrônica não tem valor legal por si só; Para que uma assinatura eletrônica tenha validade legal, primeiramente deve ser criptografada, sendo assim, sua nomenclatura é mudada para assinatura digital devendo conter as seguintes propriedades:
autenticidade - o receptor deve poder confirmar que a assinatura foi feita pelo emissor; integridade - qualquer alteração da mensagem faz com que a assinatura não corresponda mais ao documento; não repúdio ou irretratabilidade - o emissor não pode negar a autenticidade da mensagem. Ref: http://pt.wikipedia.org/wiki/Assinatura_eletr%C3%B4nica
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Errado:
Assinatura digital é considerada uma assinatura de valor jurídico, tal qual a firmada de próprio punho, produzida e veiculada por meio digital. Não é necessário que contenha o elemento gráfico da firma. Para a sua produção é necessária a conjugação de um elemento voltado a autenticar essa assinatura, que é a certificação digital. É o que exige o art.10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001, ainda em vigor.
Assinatura eletrônica é o gênero para designar todas as espécies de identificação de autoria de documentos ou outros instrumentos elaborados por meios eletrônicos, o que inclui as espécies aceitas e as não aceitas juridicamente.
Assinatura digitalizada é a mera digitalização do elemento gráfico da assinatura de uma pessoa feita por meio de um equipamento informático denominado scanner. Considerando o fato de poder ser facilmente reproduzida ou copiada não é dotada de valor jurídico. Portanto, o instrumento que, embora redigido em vernáculo, contenha tão só um desenho gráfico que representa a assinatura do seu emitente, não poderá ser aceito como documento (todo documento tem como um de seus requisitos a subscrição, isto é, a assinatura).
Fonte: http://marcusfilgueiras.blogspot.com.br/2009/05/assinatura-eletronica-assinatura.html
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Assinatura Digital garante
Autenticidade (MAC)
Não repúdio
Integridade
2017
Gerar uma assinatura digital para um documento criptografa esse documento e garante que ele somente possa ser visualizado pelo seu destinatário.
errada
2016
Os serviços relacionados a assinatura digital incluem
a) a disponibilidade e a integridade de dados.
b) a autenticação de entidade par e a irretratabilidade.
c) a irretratabilidade e a confidencialidade do fluxo de tráfego.
d) o controle de acesso e a confidencialidade.
e) a autenticação da origem de dados e o controle de acesso.
2008
A assinatura digital, por meio de um conjunto de dados criptografados associados a um documento, garante a integridade e confidencialidade do documento.
errada
2010
Em processos de autenticação de mensagens, um digest MDC (modification detection code) utiliza uma função hash sem chaves. Se for assinado, o digest permite verificar a integridade de mensagem, além de sua autenticação, e não repúdio.
certa
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Aproveitando o assunto, um adendo sobre assinatura digital com reconhecimento jurídico.
A Lei 10.278/2020 diz que o doc digital terá o msm valor probatório do doc original, para todos os fins do direito, inclusive para atender o poder fiscalizatório do Estado.
>O doc precisa ter o certificado digital emitido pelo ICP-Br!
>Além disso, também deverá conter metadados (hash -> message digest) que possibilite a localização e o gerenciamento do doc digital.
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Errado. Um documento com assinatura digital sendo digitalizado posteriormente por um scanner, não possui autenticidade!
Ex: Tiro foto da tua assinatura digital de um contrato qualquer, digitalizo a foto para o pc utilizando um scanner. Crio um documento de autorização para sacar 1 milhão da tua conta e levo lá no banco. O banco vai autorizar? Não, pois a assinatura digital que foi digitalizada não possui autenticidade.
Me corrijam se houver equívocos