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ERRADO
JUSTIFICATIVA - Normalmente, o poder público se utiliza de créditos extraordinários para o socorro de vítimas de calamidades públicas, haja vista a rapidez com que os recursos podem ser utilizados, mas isso não significa que tal mecanismo deva ser obrigatoriamente utilizado. Se a LOA já contiver dotações suficientes, o reforço da dotação pode ser feito por meio de créditos suplementares. Fonte: Lei n.º 4.320, de 1964, art. 41, inc. I.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf
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Entendo por crédito suplementar aquele que reforça uma dotação já existente na LOA, não encontrei na questão, explicitamente, dotação já existente.
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Quando a questão afirma que o estado de calamidade é decretado regularmente em determinada região, significa que se trata uma situação rotineira, conhecida. E por ser conhecida, já deve estar prevista no orçamento. Mas como toda despesa já prevista, pode-se abrir crédito suplementar caso a verba seja insuficiente.
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Segundo o CESPE, já havia na LOA uma ação para calamidade pública por inundação com o valor já determinado (fixo - despesa), bastando suplementá-la.
Chega a ser ridículo imaginar a programação na LOA disso.
Justificativa temerária... E ainda citam a lei 4.320 de forma genérica...
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Gente eu fico muito indignadaaaaaaaaaa!
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Recentemente, respondi a uma questão do CESPE que falava exatamente isso com outras palavras.
Como não vou encontra-lá mais tentarei reescrever pela anotação que fiz.
" Uma cidade sabendo que terá uma inundação poderá utilizar crédito suplementar para socorrer as vítimas se o crédito tiver sido dotado na LOA"
Respsota: CERTO
Imaginem uma situação em que todo o ano uma cidade sofre inundação, ela poderá sem problema algum dotar crédito para socorrer as vítimas e efetuar os demais procedimentos. Como não saberá qual o gasto total com os reparos, fará uma dotação inicial e após o ocorrido abrirá crédito suplementar para reforçar os gastos.
Como a questão acima AFIRMOU que NÃO poderá utilizar crédito suplementar esta errada.
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Para acertar essa questão, o candidato teria que EXTRAPOLAR, considerar algo que NÃO ESTÁ DITO na questão.
Teria que “ADVINHAR” que já havia dotação para aquela calamidade (o que, por obvio, não é razoável)
Em momento algum a questão deixa subentendido que já
havia dotação!
Questão IMORAL!
Questão objetiva de concurso deve preservar seu caráter objetivo, sem restar margem à imaginação!
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É muito raro eu dizer isso mas.. dessa vez concordo com a resposta do cespe..
Amigos,
é questão de interpretação. Você não pode responder com base em algo vago como "provavelmente não vai estar no orçamento".
"Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.", errado! Poderá sim, contanto que esteja no orçamento.
Claro que é estranho imaginar uma dotação para socorrer vitimas de algo que teoricamente é inesperado, mas algumas regiões sofrem esse problema constantemente. Se existe a possibilidade, então a afirmativa esta errada!
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Slogan do CESPE:
Suposições e hipótese OCULTAS! A sua aprovação nas entrelinhas!
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Redação do texto mal feita...
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Então, só devo considerar CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO se vier expressa na questão uma situação que não constava previsão na LOA!!!!!!
É arrebentando a cara na banca, antes da prova, que se aprende a derrubá-la... ashuashauhsaush
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Concordo com o Raphael e a banca dessa vez, o examinador tem que encontrar maneiras de "pegar'' os candidatos que ligam o automático na hora de responder as questões. Associar calamidade pública com despesas extraordinárias já está pra lá de batido.
Afirmar categoricamente que não poderá.... (em qual norma nós encontraremos isso) e imaginarmos que não há dotação inicial é extrapolar o enunciado da questão.
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Eu errei a questão (Coloquei "C"), mas se eu tivesse acertado (e colocado "E") o CESPE poderia muito facilmente dizer que a resposta correta é "C", porque não está expresso na questão a existência de dotação na LOA e nesse caso seria inviável a utilização de crédito suplementar.
O CESPE deveria ter anulado a questão com a sua justificativa mais batida: "O enunciado da questão prejudicou seu julgamento objetivo, motivo pelo qual se opta pela anulação."
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Questão correta! O enunciado diz "regularmente decretado", portanto nessa região é recorrente e previsível tal acontecimento. Daí, infere-se que já exista dotação com essa finalidade e um crédito suplementar poderia sim ocorrer como reforço.
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tem que adivinhar pra acertar... é uma questão muito mal redigida beirando o imoral pra ferrar mesmo
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PREVEEEEER uma situação de calamidade pública... por enchentes ou desastres naturais... e admitir DE ANTEMÃO que você pode vir a ter gastos adicionais caso alguns pobres morram... Mas sei lá.... vai que ninguém morre... "é melhor a agente não se preocupar em gastar dinheiro com isso agora... Empurra pra frente e agente vê o que dá..."
Sinceramente... o cara tem que ser um filho batuta... muito levado da breca...mas como filho batuta não tem pai...Que venham mais almas de órfãos para o altar da incompetência.
AFFFFFFFFF!!!!
Bem, agora foi a minha vez... desculpem-me, mas eu precisava desabafar. To bem melhor agora... voltemos às questões.
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Eu errei a questão, mas analisando depois, parece mais uma questão de "lógica" do que de "adivinhação". "Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade." Ele poderá, desde que haja dotação na LOA que seja insuficiente. A questão, ao menos para mim, não deixa claro se essa dotação existia. Na dúvida, não podemos afirmar categoricamente que o governo não poderia utilizar créditos suplementares.
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E eu feito um babaca estudando para concurso....
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Precisa existir um órgão que fiscalize as os concursos públicos. não pode ficar assim, do jeito que esta as bancas fazem oque quiserem, é terra de ninguém.
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Olha pessoal, a questão está certinha... Não há nenhum impedimento para utilização de créditos suplementares, desde que haja saldo e autorização legislativa para tal alocação... No entanto, nós estudantes, estamos restritos a estudar a letra crua, que define a adequação dos créditos extraordinários para tal situação, o que não é mentira, mas havendo saldos e autorização legislativa, ambos os tipos de créditos poderão ser utilizados...
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Percebi que alguns colegas interpretaram o "regularmente decretado" como "decretado regularmente". Para isso, o verbo não poderia estar no passado. Deveria estar assim "suponha que o estado de calamidade pública seja regularmente decretado...".
O regularmente da assertiva não quer dizer "rotineiramente" e sim como antônimo de "irregularmente". Isso fica claro pois "tenha sido" é pretérito, algo que já ocorreu.
Assim, via de REGRA, não se poderia utilizar créditos suplementares e sim deveria abrir créditos extraordinários. Repito, via de REGRA. E já aprendemos que uma assertiva incompleta não é incorreta.
Segue o baile daqueles que se cansaram de brigar com a banca.
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Suplementar um crédito que foi previsto como tragédia... já sei! Suplementar a reserva de contingência?!
Só sei que de nada sei!
Mas a LDO de 2016 deixa claro que o CESPE está CERTO:
11) Transferências Voluntárias
As transferências voluntárias dizem respeito ao envio de recursos da União para
os demais entes da Federação.
Destacam-se duas alterações promovidas em relação ao texto vigente. A primeira
trata da inclusão de novos limites de contrapartida para transferências, no intervalo de
0,1% (um décimo por cento) a 5% (cinco por cento), no caso de Municípios com até
200 mil habitantes, situados em áreas vulneráveis a eventos extremos, como: secas,
deslizamentos, inundações, incluídas na lista classificatória de vulnerabilidade e
recorrência de mortes por desastres naturais fornecida pelo MCTI.
http://www12.senado.gov.br/orcamento/documentos/ldo/2016/elaboracao/projeto-de-lei/notas-tecnicas-e-informativos/informativo-conjunto-no-01-2015
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É o tipo de questão elaborada, para o candidato errar.
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Pessoal, vamos pensar, por exemplo, no caso da região serrana do Rio. Todo mês de janeiro há fortes chuvas, inundações, enchentes e desabamentos. Assim como todo mundo, o governo também sabe disso, já podendo prever na LOA uma dotação destinada a este fim. Neste caso seria perfeitamente possível, embora não recomendável, por demandar mais tempo, apenas reforçar tal dotação já prevista insuficientemente, por meio de crédito suplementar.
Diferentemente do colega Guilherme Barroso, entendo que estado de calamidade pública regularmente decretado não significa que seja algo rotineiro, e sim, que o estado de calamidade pública tenha sido corretamente decretado pelo chefe do Poder Executivo, seguindo todos os trâmites necessários de forma regular, inequívoca.
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Pessoal, considerando que já houvesse autorização na LOA para reforçar esse tipo de ação até certo limite, e quisesse apenas suplementar com o crédito adicional específico, seria necessário pedir autorização ao Legislativo? Ou a própria LOA já não seria a autorização?
Sei que se fosse pra abrir crédito suplementar além dos limites estabelecidos na LOA no início do ano, teria que se pedir autorização e abrir por decreto. Mas e se ainda estivesse dentro dos limites estabelecidos?? Teria que se pedir autorização mesmo assim???
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Respondendo ao colega acima, não seria necessário, pois a própria LOA é a autorização do Legislativo, sendo necessário apenas o Decreto do Executivo. A lei orçamentária pode autorizar de forma antecipada a abertura do crédito suplementar.
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NAO FALOU EM DESPESAS URGENTES OU IMPREVISTAS, NAO PODE USAR O CREDITO EXTRAORDINARIO ... TEM QUE SER O SUPLEMENTAR ... FORÇA E HONRA
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Para tal fato já havia dotação especifica que ficou insuficiente, logo o credito adicional suplementar é o adequado! Simples
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" Acreditar sempre.." como se consegue essas provas comentadas do CESPE?
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Prezados,
Quando da elaboração da LOA, os técnicos do governo podem entender que certos eventos, por possuírem caráter de repetitividade ou sazonalidade comprovada, tais eventos deixam de ser imprevisíveis, como no caso das enchentes - provocadas pelas fortes chuvas - na região serrana do RJ; a seca no nordeste, etc. Assim, para custear as despesas referentes a ações e programas voltados para essas regiões, o governo já prevê dotações específicas e, se tais forem insuficientes no decorrer do exercício, então, abre-se crédito suplementar.
Abçs.
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Vamos lá:
Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade.
Regularmente decretado, ou seja, já era previsto pelo governo. Logo, já se tinha previsão de receitas para quando essa situação acontecesse.
Se as receitas orçadas não forem suficientes pra suprir a situação, o governo poderá se valer de créditos adicionais, e neste caso, são os créditos suplementares.
AVANTE!
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O mais recorrente é de que o governo utilize créditos extraordinários para o socorro de vítimas de calamidades públicas, mas isso não significa que tal espécie de crédito deva ser obrigatoriamente utilizada. Se a LOA já contiver dotações para a despesa necessária, o reforço da dotação pode ser feito por meio de créditos suplementares. O mais comum realmente é o crédito extraordinário devido à celeridade dessa espécie de crédito.
Gabarito: Errado
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
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Antes de responder no automático, lembre-se que tudo dependerá do referencial. Isto porque, se já havia previsão para essas situações e elas tornaram-se insuficinetes, haverá abertura de crédito suplementar. No entanto, se não havia previsão, haverá abertura de extraordinário.
Para elucidar, veja-se esta questão da CESPE - Policia Federal - 2014: "Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários." ERRADO
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Suponha que o estado de calamidade pública tenha sido regularmente decretado em determinada região do país por causa de inundações provocadas por fortes chuvas. Nessa situação, o governo não poderá utilizar créditos suplementares para a realização de despesas de socorro às vítimas atingidas pela calamidade. Resposta: Errado.
Comentário: em regra fatos imprevisíveis que afetem entes da federação deverão ser custeados por créditos extraordinários (Lei nº 4.320/64, Art. 44 caput, combinado CF/88, Art. 167, § 3º). Porém, caso haja dotação orçamentária prevista para custear determinada área que seja afetada anualmente, poderá haver reforço de dotação mediante crédito suplementar (Lei nº 4.320/64, Art. 41, I).
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Questão sem vergonha! Cespe forçou a barra. A questão deve ser OBJETIVA. Deveria ter sido anulada porque o enunciado prejudicou totalmente o julgamento objetivo dos candidatos.
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NESSE CASO, O COMUM SERIA SE UTILIZAR DO EXTRAORDINÁRIO, MAS NADA IMPEDE QUE SE UTILIZE DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Até parece que eu ia saber que a LOA ia conferir dotação p essa emergência... Beleza, né
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Pessoal, NÃO É NECESSÁRIO EXTRAPOLAR NADA. O enunciado afirma que "não poderá" ser utilizado crédito suplementar. Quem acha que isso está correto, aponte na Lei onde está essa vedação.
Se existe de fato dotação prévia na LOA ou não é irrelevante. O que importa é a possibilidade dessa previsão, junto ao fato de não haver vedação à abertura de crédito suplementar p atender a este fim. Partir do pressuposto de que com certeza não havia dotação prevista na LOA sim é extrapolar.
Não é pq vc decorou que o CAE pode ser aberto em caso de calamidade (pela sua celeridade) que vc tem que associar esses dois termos automaticamente e não pensar em mais nada.
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Ta aí uma ótima questão para eles carimbarem com aquela resposta padrão de sempre.
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Questão horrível. Não tem como ter julgamento objetivo...
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RESOLVENDO QUESTÕES DA CESPE, APRENDI O SEGUINTE SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS.
- CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PODERÃO SER USADOS COMO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, RESPEITANDO O MODO DE ABERTURA;
- JÁ O CONTRÁRIO NÃO PODE ACONTECER, OU SEJA, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIO SENDO USADOS COMO CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS;
- CRÉDITOS SUPLEMENTARES PODEM SER USADOS COMO CRÉDITO ESPECIAL, MAS NÃO O CONTRÁRIO.
REPITO, CAROS COLEGAS, ISSO TUDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A ABERTURA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS.
EXEMPLO
Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
ERRADO. A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DAR-SE-Á POR INTERMÉDIO DE DECRETO DO EXECUTIVO;
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Claro! Claro! Vai estar lá na LOA: "Dotação pra enchentes e deslizamentos no Rio de Janeiro"!!
Depois se faltar dinheiro é só suplementar!!
Ah! VTNC!!!
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Questão ERRADA o credito é o extraorçamentário