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Embora o item C esteja correto, o item D causou uma confusão, pois se os poderes são dinâmicos e não estáticos quanto ao seu exercício, para que fosse assegurada a harmonia e a interdependência entre os Poderes, foi concebida a técnica dos freios e contrapesos, que surge para garantir que nenhum poder se sobreponha ao outro, ou seja, é a limitação do poder pelo poder.
O único erro que posso encontrar nesse item D é a troca de interdependência por independência.
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Não entendi... O check and balances permite que um poder , de certa forma, controle o outro. Mas a CPI - criada dentro do âmbito do legislativo, desempenha função típica desse poder , qual seja, fiscalizar. Para mim, para haver checks and balances teria que haver o desempenho de atividade de outro Poder... então, não entendi porque o exemplo foi esse , afinal CPI é exercicio típico do Poder Legislativo.
A única solução para tornar a assertiva correta acho é que a CPI fiscaliza, mas não necessariamente atos do poder público, podendo fiscalizar também atos privados de interesse público... será que é isso?
Bem, eu marquei d ...
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A cpi (poder legislativo) está exercendo uma função típica do poder judiciário, qual seja, investigação de fatos e pessoas, por isto podemos dizer que há a presença dos Checks and balances, visto que um poder está exercendo uma função típica de outro com intenção de balancear.
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Essa banca gosta de complicar as coisas. A letra D, pra mim, está certa, afinal de contas, harmonia e independência são diferenciadas para a consecução dos fins da "checks and balances", pois a intervenção de um poder no outro existe pra evitar a desarmonia entre os poderes, de maneira que um poder não tenha excesso de autoridade sobre o outro.
Abraços!!!!
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Acontece que essa banca não tem muita experiência em elaboração de questões, em diversas outras questões há uma redação pobre e até com o uso de termos coloquiais em detrimento de termos técnicos. Muita atenção com as questões desta banca.
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TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
PODER LEGISLATIVO
função típica
legislar e fiscalizar
função atípica
administrar (organização de suas casas)
julgar (julgar os crimes de responsabilidade do presidente da república)
PODER EXECUTIVO
função típica
administrar
função atípica
legislar (edita medidas provisórias)
julgar (processo administrativo disciplinar)
PODER JUDICIÁRIO
função típica
julgar (jurisdicional)
função atípica
legislar (elaboração de regime interno)
administrar (organização dos tribunais)
Conceito do sistema de freios e contrapesos
De maneira resumida e clara, sistema de checks and balance (freios e contrapesos) garante que um poder possa controla o outro poder, evitando que um se torne soberano, viole a Constituição Federal, ou exerça tirania sobre outro poder.