Questão 1116034

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

É livre a associação sindical desde que ;

• A. a contribuição seja fixada de acordo com a capacidade negocial da categoria.
  
• B. o aposentado filiado tenha direito de votar nas negociações individuais de trabalho.
  
• C. o aposentado filiado tenha direito de votar nas negociações coletivas de trabalho.
  
• D. o aposentado filiado tenha direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  
  

• Desde de que?

  Mal formulada a questão.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao direito do aposentado filiado.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, VII, CF, que preceitua:

   Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  Portanto, a associação sindical é livre; não há um pré-requisito. E o aposentado filiado tem direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

  Gabarito: D