Questão 1116121

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Quanto à prescrição, assinale a afirmativa correta.

• A. A renúncia da prescrição só pode ser expressa, sendo a escritura pública essencial à validade do ato.
  
• B. Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  
• C. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
• D. A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador

Gabarito: C

Comentários

• Letra A - ERRADA - Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  Letra B - ERRADA - Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  Letra C - CORRETA - Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  Letra D - ERRADA - Art. 204. § 3^o A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

  Bons estudos! Fé em Deus!