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ID
1116529
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O controle de constitucionalidade brasileiro

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, vale frisar que o Controle de Constitucionalidade Brasileiro é misto, admitindo tanto o controle político quanto o jurisdicional!

  • Quanto ao momento do controle de constitucionalidade, temos:


    A) Preventivo é o que ocorre durante o processo legislativo. Todos os poderes exercem controle preventivo. Principal encarregado: poder Legislativo. Executivo é através do veto, por inconstitucionalidade ou contrário ao interesse público, sendo veto jurídico ou político. Para o judiciário, caso de inobservância do devido processo legislativo constitucional


    B) Repressivo: também exercido pelos três poderes, mas, em regra, pelo judiciário, podendo ser difuso ou concentrado



  • Apenas localizando os perdidos como eu que não são da área do Direito:


    Controle POLÍTICO = Controle PREVENTIVO. 

    Controle JURISDICIONAL = Controle REPRESSIVO. 

    Estes dois representam, como o colega abaixo já disse, os MOMENTOS do controle de constitucionalidade.


    Há ainda o CONTROLE MISTO, mas não é utilizado no Brasil. 

    Fonte: http://jus.com.br/artigos/120/controle-de-constitucionalidade-politico

  • Na aula que assisti, ouvi que o Controle de Constitucionalidade Brasileiro não é Misto, e sim Jurisdicional. Ou seja, há uma PREDOMINÂNCIA de controle dos órgaos do Judiciário, o que não significa dizer que não exista também o controle político. O controle político existe sim, mas em menor escala do que o Jurisdicional. 

    Mas agora com esta questão aí, fiquei sem saber se está certo mesmo! =/ 
  • Dica:

    https://youtu.be/Zc0SJg_ECLI

    Preventivo:

    Legislativo - CCJ, Comissão de Constituição e Justiça

    Poder Executivo - Veto presidencial

    Poder Judiciário - pelo Mandado de Segurança feito por Parlamentar

    ==============

    Reprecivo - Depois da lei já ter entrado em vigor

    Jurídico - Regra no Brasil

    Executivo - Chefe do Executivo nega cumprimento, e propõe ADI.

    Legislativo - Veto legislativo

  • GABARITO: D

    Político: o controle é feito por órgão diferente dos três poderes, ou pelo Legislativo, ou pelo Executivo.

    Jurisdicional: controle feito pelo Judiciário No Brasil adotamos o método concentrado e o método difuso.

  • Vamos relembrar este tópico mais adiante, todavia, já saiba que nosso sistema constitucional admite, quanto ao momento, o controle preventivo e o repressivo (o que torna a alternativa ‘a’ errada). Prevê, também, tanto o controle político (excepcional), quanto o controle jurídico de constitucionalidade (o que torna as alternativas ‘b’ e ‘c’ erradas e nos mostra que a resposta está na letra ‘d’. Por fim, não custa lembrar que o controle político é aquele realizado por órgãos públicos não integrantes do Poder Judiciário, enquanto o segundo é feito por órgãos integrantes do Judiciário e detentores de poderes jurisdicionais.

    Gabarito: D

  • fundamenta ai a resposta!