Trata-se de questão sobre "responsabilidade civil" no Código Civil, em que deve ser assinalada a alternativa correta:
A) A afirmativa está correta, de acordo com o art. 928:
"Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem".
B) A assertiva está incorreta, conforme art. 935:
"Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal".
C) Outra assertiva incorreta, nos termos do art. 936:
"Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior".
D) O art. 945 dispõe que:
"Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano".
Ou seja, permite-se que, na hipótese de culpa concorrente, a indenização seja fixada levando-se em conta a gravidade das culpas de cada um dos agentes.
No entanto, não há permissão legal para que haja compensação das culpas.
Logo, a afirmativa está incorreta.
Gabarito do professor: alternativa "A".