Questão 1116619

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Efeitos dos recursos; Recursos

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O efeito devolutivo do recurso opera, por força da máxima tantum devolutum quantum appellatum, igualmente em extensão e em profundidade.
• B. O efeito translativo permite ao Tribunal de 2º grau o conhecimento ex officio de questões de ordem pública, ainda que não tenham sido discutidas e decididas na origem.
• C. O efeito substitutivo do recurso não opera em caso de conhecimento e provimento do recurso por error in procedendo.
• D. O efeito expansivo objetivo dos recursos diz respeito à possibilidade de o resultado do julgamento atingir outros atos do processo, que não apenas a decisão impugnada no recurso.

Gabarito: A