-
Simplificando ao máximo possível:
d) Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro, salvo exceção, o sistema ou critério biopsicológico.
exceção: O sistema biológico é adotado em relação aos menores de 18 anos. Assim, não importa a capacidade mental. Simplesmente, menor de 18 anos = inimputável.
-
Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro, salvo exceção, o sistema ou critério biopsicológico.
exceção: O sistema biológico E CRONOLOGICO é adotado em relação aos menores de 18 anos.
-
critério biopsicológico (art. 26 caput primeira e segunda parte) - doença mental
critério biológico (art. 27 do CP) - imaturidade natural
-
(D)
Critério biopsicológico:
A doutrina penal aponta três critérios que fixam a responsabilidade penal: o biológico, o psicológico e o biopsicológico. Na análise de inimputabilidade por doença mental, segundo decisão do STJ, prevalece o último.
Assim como explicou Eduardo Oliveira, não basta que o réu padeça de alguma enfermidade somente (critério biológico), é preciso ainda que exista prova de que o transtorno realmente afetou a capacidade de compreensão do caráter ilícito do fato (critério psicológico) (HC 55.320 e HC 33.401).
Pelo critério biológico, considera-se que a responsabilidade estará sempre diminuída caso o indivíduo tenha prejuízo na saúde mental, não importando o nexo causal. O psicológico, por sua vez, não pergunta se o paciente tem uma doença, apenas quer saber se, no momento do ilícito, o indivíduo se encontrava com a capacidade de entendimento e autodeterminação reduzida. E o critério biopsicológico é uma somatória dos dois critérios.
-
O menor de idade é fogo!
-
GB/D
PMGO
-
GAB = D
PM/SC
VAMOS COM FÉ
-
LETRA D
VEM PCDF,PCRJ,PCCEARA.
QUEM QUISER TROCAR IDEIAS SOBRE CARREIRAS POLICIAS
MANDA UM ZAP..83.9.93067769 DA PB,MORANDO. NO PARANÁ.PR
OU NO INSTAGRAM: ADV_MESSIASLOPES
ATENÇÃO! (QUERO SEGUIR SÓ CONCURSEIROS).
QUERO CONHECER MEUS FUTUROS PARCEIROS DE TRAMPO.
"RESOLVER QUESTÕES É O SEGREDO PARA APRENDER".
-
Exceção: Menoridade em que se adotou o critério biológico.
-
MASSON: "Excepcionalmente, entretanto, foi adotado o sistema biológico no tocante aos menores de 18 anos (CF, art. 228, e CP, art. 27), BEM COMO O SISTEMA PSICOLÓGICO, em relação à embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (CP, art. 28, § 1.º)".