Questão 1116946

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

• A. Não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.
  
• B. Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.
  
• C. É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.
  
• D. Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode benefciar pessoas de direito privado.

Gabarito: B

Comentários

• A imunidade é norma constitucional que afasta a competência tributária, não havendo norma de incidência.

  A isenção é norma legal que pressupões competência e quando há isenção ocorre o fato gerador e surge a obrigação, mas o pagamento do crédito é dispensado.
  

• COMPETENCIA NEGATIVA = IMUMIDADE
  

• IMUNIDADES  > Previstas na CF

  ISENÇÃO > Sempre na Legislação INFRACONSTITUCIONAL