Questão 1117012

• Banca: IBFC
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Nascimento; Registro Civil de Pessoas Naturais

Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:

• A. Estão entre os requisitos para o registro de nascimento o sexo do registrando, o número da declaração de nascido vivo, a cor, o nome e o prenome atribuídos à criança
  
• B. Os ofciais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do Ofcial, este submeterá por escrito o caso, mediante a cobrança dos emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.
  
• C. Quando o Ofcial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verifcar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou da parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de três pessoas que tiverem visto o recém-nascido.
  
• D. Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.

Gabarito: D

Comentários

• a) Erro: "cor"

  b) Erro: Cobrança de emolumentos

  c) Erro: 2 Testemunhas

  d) Art. 50, parágrafo 2 Lei 6015/73

• Lembrando que "cor" deve constar no atestado de óbito, nos termos da LRP:

  Art. 80. O assento de óbito deverá conter: 

  3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto;

• RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 03, DE 19 DE ABRIL DE 2012

  Art. 1º O assento de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil das Pessoas Naturais é facultativo.

  § 6º. O Oficial deverá comunicar imediatamente à FUNAI o assento de nascimento do indígena, para as providências necessárias ao registro administrativo.