Questão 1117279

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considere as seguintes afirmativas sobre a Dívida Pública:

I. Os serviços da dívida a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante.

II. Os depósitos e os débitos de tesouraria integram a dívida fundada.

III. O passivo financeiro compreende as obrigações, cujos pagamentos independem de autorização orçamentária.

IV. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses com fornecedores de material de consumo.

De acordo com a Lei n º 4.320/64, está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. II e IV.
• E. I e III.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com a Lei 4.320/64 art. 92.

  A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

  
  

  Art. 105

    § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que INDEPENDA DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

  
  

  Conforme a LRF 101/00

  Art. 29 Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: 

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo SUPERIOR A DOZE MESES.

  Portanto somente as afirmativas I e III estão corretas, gabarito E.