Os juros pagos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) se classificam
A dívida flutuante compreende os
Assinale a opção que indica uma exceção ao conceito de Dívida Flutuante de que trata o art. 92 da Lei n. 4.320/64.
Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor
público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens
a seguir.
Caso a União emita novos títulos para pagamento de dívidas mobiliárias vencidas, as quais se componham de principal, atualização monetária e juros, nos valores de, respectivamente, R$ 100.000,000,00, R$ 10.000.000,00 e R$ 15.000.000,00, nessa situação, de acordo com a LRF, o refinanciamento de tais dívidas corresponderá a R$ 100.000.000,00.
A respeito da dívida pública, assinale a opção correta.
As operações de crédito por antecipação de receita são empréstimos destinados a atender momentâneas insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, e cuja autorização depende do atendimento de diversas exigências da
O Balanço Patrimonial da Administração Pública possui uma característica fundamental, que é a apresentação do passivo, com especial destaque para as dívidas flutuantes e fundadas. As dívidas flutuantes constituem o(a):
A dívida contraída pelo Tesouro por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros, denomina-se
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os seguintes itens, acerca da contratação de operações de
crédito.
A União e os estados não podem condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento do pagamento da dívida de outro ente, em razão de garantia prestada.
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações fnanceiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses e pode ser dividida em:
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente:
Segundo a Lei nº 4.320/64, emseuArtigo 92, a dívida flutuante compreende:
O governo, ao contrair uma operação de crédito por antecipação da receita, isto é, lançar títulos ou contratos, compromissos com prazo de resgate inferior a doze meses, o valor obtido dará entrada como:
Com base na LRF, julgue os itens seguintes.
O refinanciamento da dívida mobiliária corresponde à emissão de títulos para pagamento do principal, não incluídos a atualização monetária e os juros, e se limita, ao final de cada exercício, ao montante existente no exercício anterior.
Nas entidades de direito público, a dívida passiva compõe-se de:
Sobre a dívida pública, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo como explanado no livro “Dívida Pública:A experiência brasileira”, da Secretaria do Tesouro Nacional, baseado no que é determinado pela Lei n° 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar a respeito da dívida pública que:
As operações de crédito por antecipação de receitas (ARO), destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, conforme artigo 7o da Lei no 4.320/64, seção XI do Decreto no 93.872/86, bem como no capítulo VII, seção IV, subseção III da Lei Complementar no 101/00, e da Resolução no 43/01 do Senado Federal, computada como receita extra- orçamentária na contratação, será no sistema financeiro contabilizada como débitos de tesouraria em dívida flutuante, cujo saldo dessas operações, no encerramento do exercício financeiro, no balanço patrimonial não deverá ultrapassar
Quando a Dívida Pública Consolidada de um ente público da Federação ultrapassar o respectivo limite, fixado na legislação de regência, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele (ao limite) reconduzida até o término dos:
De acordo com o que determina a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:
A dívida decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil deverá ser incluída na dívida pública consolidada da União.
A alternativa abaixo que não corresponde a compromissos exigíveis provenientes de operações, e que deverão ser pagos independentemente de autorização orçamentária e classificados no Passivo Financeiro, é:
Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos, estamos falando da(os):
Analise as afirmativas abaixo.
I. Os Restos a Pagar compõem o Passivo Financeiro.
II. A Divida Fundada á parte do Passivo Não-Financeiro.
Ill. O Saldo Patrimonial é apresentado sempre do lado do Passivo.
IV. O Ativo e o Passivo Compensado fazem parte do Balanço Patrimonial.
V. O Ativo Real é formado pelo Ativo Financeiro e pelo Ativo Não-Financeiro.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Em relação à dívida ativa, à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
As obrigações adquiridas em operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívidas flutuantes.
Segundo o arcabouço legal – Lei Federal n° 4.320/1964 e Lei Complementar n° 101/2000 – a dívida pública pode ser definida como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Nas opções abaixo, estão listadas algumas características associadas ao seu devido enquadramento como consolidada (ou fundada) ou flutuante. Assinale a única alternativa correta.
O balanço patrimonial de um determinado ente público, elaborado em 31 de dezembro, conforme a estrutura original da Lei nº 4.320/64, apresentava as seguintes contas (valores em Reais):
Disponibilidades............ 3.900
Restos a Pagar Processados.................10.400
Salários a Pagar............ 24.700
Serviços de Dívida a Pagar ..................3.900
Créditos Fiscais Inscritos..... 15.600
Financiamentos Externos Obtidos (LP) ....19.500
Bens Imóveis.................... 36.400
Almoxarifado .......................................6.500
Depósitos de Terceiros....... 3.900
Saldo Patrimonial................................23.400
Bens Móveis..................... 23.400
Com base nos dados acima, o montante correspondente à Dívida Flutuante era de:
Com relação a dívida flutuante e fundada ou consolidada, julgue o próximo item.
A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Devem ser escriturados como dívida fundada os compromissos de caráter contingencial, ou seja, quaisquer garantias concedidas diretamente pelo Tesouro Nacional ou por intermédio de seus agentes financeiros, desde que tenham exigibilidade superior a doze meses.
A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.
No demonstrativo da dívida consolidada líquida da União, incluem-se a dívida mobiliária, a dívida contratual e os precatórios a pagar, sem necessidade de inclusão de outros valores não compatíveis com o conceito de dívida consolidada.
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro
Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.
Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.
No que diz respeito às dívidas públicas da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.
Os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem ser posteriormente relacionados no cálculo da dívida fundada.
A dívida fundada são despesas de exercícios orçamentários passados, decorrentes de compromissos assumidos em exercício diferente daquele em que ocorrerá o pagamento.
Adívida pública flutuante compreende os seguintes itens, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, compreende a
I. Os restos a pagar e os serviços da dívida a pagar.
II. Os depósitos. III. Os débitos de tesouraria.
IV. As dívidas externas a pagar.
V. As dívidas internas a pagar.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em dívida flutuante:
Considere as seguintes afirmativas sobre a Dívida Pública:
I. Os serviços da dívida a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante.
II. Os depósitos e os débitos de tesouraria integram a dívida fundada.
III. O passivo financeiro compreende as obrigações, cujos pagamentos independem de autorização orçamentária.
IV. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses com fornecedores de material de consumo.
De acordo com a Lei n º 4.320/64, está correto o que se afirma APENAS em
Um dos mecanismos estabelecidos na LRF para garantir a recondução da dívida consolidada de um ente aos limites estabelecidos na própria Lei é a
As operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias, também denominadas por ARO, que se destinam a atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, de acordo com a legislação atual, devem ser liquidadas com juros e outros encargos financeiros incidentes, até a seguinte data do exercício vigente:
Assinale a alternativa correta.
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, classifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os componentes da dívida flutuante na contabilidade orçamentária e financeira pública:
( ) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
( ) os serviços provisionados da dívida a pagar
( ) os serviços da dívida a pagar
( ) os depósitos
( ) os débitos de tesouraria
( ) empenhos a provisionar
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
Segundo a legislação vigente, é facultado aos municípios com população inferior a 50.000 habitantes verificar o atendimento do limite da dívida consolidada ao final do seguinte período:
A dívida fundada compreende
Em 31 de dezembro o balancete de um determinado ente federativo apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos, após a apuração do resultado que correspondeu a um déficit patrimonial de R$ 10.680:
Em uma entidade pública, um veículo utilizado na prestação de serviços e a dívida fundada, que depende de autorização legislativa para amortização, são classificados, respectivamente, como ativo
Assinale a opção que indica itens que não compõem a dívida flutuante.
O governo federal, para ter controle direto do endividamento estadual e municipal, lançou mão, tanto antes como depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos instrumentos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Julgue o item a seguir, que versam sobre o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL), orçamento fiscal e seguridade social.
As obrigações do ente com o RPPS decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas ao regime, inclusive as do exercício de referência, e que não tenham previsão para amortização até o final do exercício subsequente, deverão compor a DCL para fins de limite e ser demonstradas no DCL como passivo atuarial.
Analise os itens abaixo:
1. o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
2. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
3. os débitos de tesouraria.
4. os depósitos.
5. os provenientes de excesso de arrecadação. 6. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
7. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
8. os serviços da dívida a pagar.
Assinale a alternativa que relaciona os itens da dívida flutuante.
Relacione os conceitos da administração orçamentária e financeira brasileira abaixo com suas respectivas descrições:
Coluna 1 Conceitos
1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público
Coluna 2 Descrições
( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.
( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.
( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Para responder à questão, considere os estágios da despesa e as informações a seguir:
A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.
Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como
A dívida consolidada líquida de determinado Estado, ao final do exercício de 2014, era de R$ 20.250.000,00, representando 49% da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse caso, pode-se afirmar que os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviçosda dívida a pagar, os depósitos, bem como os débitos de tesouraria, estão classificados como
Relativamente aos conceitos de dívida pública, é correto afirmar que o(a)
As ações governamentais do tipo “operações especiais” estão relacionadas com as funções “encargos especiais” e abrangem despesas do tipo transferências constitucionais e serviço da dívida, entre outras. O serviço da dívida é o valor correspondente
Consoante dispõe a Lei 4.320/64, os depósitos e os débitos de tesouraria estão compreendidos, na Contabilidade Orçamentária e Financeira no(a):
Sobre o que compreende uma dívida flutuante, avalie as afirmativas abaixo:
I. os depósitos
II. os débitos de tesouraria
III. restos a pagar
Assinale a alternativa correta.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Uma operação de crédito realizada no mês de dezembro, com vencimento em seis meses, para pagar compromissos vencíveis antes do final do exercício será incluída, em 31 de dezembro do corrente ano, na dívida flutuante.
A Dívida Pública referente às Operações de Crédito e Operações de Crédito por Antecipação da Receita deve constar no Balanço Patrimonial, respectivamente, como:
Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada
A redução da dívida consolidada referente à variação cambial é uma variação
Não compreende a dívida flutuante:
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública,
julgue o item a seguir.
As operações de crédito contraído pelo poder público integram
a dívida pública fundada, independentemente do prazo de
amortização, desde que a receita correspondente conste do
respectivo orçamento.
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação
vigente, uma prefeitura, em 31/12/2014, apurou
que o montante da sua receita corrente líquida no
exercício correspondeu a R$ 600.000,00.
No exercício findo, e com base na legislação, a
dívida consolidada líquida do município estaria limitada
ao seguinte montante:
Segundo a Lei Nº 4.320/64, não compreende a dívida flutuante, o (s)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.
O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido
deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de
caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres
financeiros.
É assertiva que designa os Débitos de Tesouraria.
Conforme a Lei n. 4.320/64, os depósitos de diversas origens e os serviços da dívida a pagar são tipos de dívida
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e
não tributários em favor da Fazenda Pública. É uma
fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida
contabilmente no ativo. A inscrição em dívida ativa
poderá ser realizada por meio do procedimento
apresentado a seguir.
D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de
Créditos para Inscrição em Dívida Ativa
C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a
Dívida Ativa
Neste caso, é correto afirmar que o lançamento
anterior trata do(a):
As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em Restos a Pagar, passando a constituir
O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada denomina-se
As obrigações constituem um conjunto de dívidas do ente público para com terceiros. As obrigações nas quais a inscrição constitui ingresso extraordinário, e seu resgate, desembolso extraorçamentário, podem ser classificadas como Dívida
Obrigações das entidades públicas são dívidas do Estado para com terceiros. Com relação à dívida fundada, é CORRETO afirmar
A Operação de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária - ARO, se destina a suprir insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá ser contraída e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, entre os dias dos meses:
Sob o aspecto legal, que opção constitui modalidade da dívida pública flutuante?
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses, podendo ser dividida em dívida pública
Segundo a classificação dos componentes patrimoniais dos Entes Públicos, os débitos de tesouraria devem integrar:
No que se refere ao conceito de dívida flutuante, assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 98 da Lei 4320/64, a Dívida Fundada compreende:
O endividamento público é uma das formas de capitação de recursos do governo. Quais são os 02(dois) grupos em que o endividamento se enquadra, conforme a Lei de responsabilidade Fiscal?
No balanço patrimonial das entidades da Administração Federal, a dívida fundada deve constar no
Acerca de contabilidade pública, julgue o item a seguir.
Se a dívida fundada de determinado órgão público aumentar
em decorrência de atualização cambial, ocorrerá uma variação
passiva orçamentária.
Durante um exercício financeiro o Tesouro Nacional emitiu títulos com vencimento em prazo superior a 12 meses para realização de obras públicas. Considerando que essa emissão caracteriza um novo passivo, é correto afirmar que houve um aumento da dívida:
Integram o passivo permanente do balanço patrimonial